Municípios Aderentes ao SUSAF no Estado do Paraná

Atualizado em 23.05.23

Guia para estruturação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM

O presente Guia para Estruturação do Serviço de Inspeção Municipal tem a função de orientar o poder público municipal a implantar um Serviço de Inspeção, apresentando modelos de legislações e documentos, além de indicar legislações utilizadas no país e que norteiam os Serviços de Inspeção.

• Guia download (14.02.2023)
• Minuta de Lei
• Legislação de Referência
• Minuta de Decreto
• Anexo 1 do Decreto - Gestão de Documentos
• Anexo 2 do Decreto - Registro de Estabelecimento
• Anexo 3 do Decreto - Registro de Produto
• Anexo 4 do Decreto - Coletas Fiscais
• Anexo 5 do Decreto - Combate a Fraudes
• Anexo 6 do Decreto - Programas de Autocontrole
• Anexo 7 do Decreto - Processos Administrativos
• Anexo 8 do Decreto - Educação Sanitária e Combate a atividades Clandestinas
• Anexo 9 do Decreto - Fiscalização

Manual de Uso do Selo SUSAF-PR

• Manual download
• Arquivos vetoriais e fontes

LEGISLAÇÃO

Portaria Adapar n° 074, de 14 de março de 2023

• Anexo I - Requerimento de adesão ao SUSAF-PR
• Anexo II - Identificação do SIM com Relação de estabelecimentos SUSAF-PR
• Anexo III - Declaração de posse
• Anexo IV - Termo de responsabilidade do Coordenador do SIM
• Anexo V - Check list verificação de documentos para adesão ao SUSAF-PR
• Anexo VI - Plano de Trabalho Anual
• Anexo VII - Termo de Responsabilidade do RT do estabelecimento
• Anexo VIII - Laudo Técnico Sanitário das condições do estabelecimento
• Anexo IX - Requerimento de indicação de estabelecimento ao SUSAF-PR
• Anexo X - Requerimento de adesão por PSA
• Anexo XI - Termo de atendimento - PSA
• Anexo XII - Termo de Conformidade do Estabelecimento - PSA
• Anexo XIII - Check List verificação de documentos para adesão ao SUSAF-PR por PSA

   Anexos atualizados em 31.03.23

Portaria Adapar n° 55, de 21 de março de 2022

Lei 17773/2013 (alterada pela Lei 18423/2015)

Decreto 4229/2020

Instrução para solicitação de adesão ao SUASA/SUSAF/PR

• Instrução adesão

 Esta instrução tem como finalidade auxiliar os município e consórcios de municípios a montarem o seu arcabouço documental para solicitação de adesão ao SUSAF-PR.

Perguntas e Respostas Frequentes sobre SUASA/SUSAF/PR

• Manual
• PODCAST

Selo Arte

O selo ARTE é a realização de um antigo sonho de produtores artesanais de todo o Brasil. Ele vai permitir que produtos  de origem animal artesanal, como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional. Para os consumidores, será uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.

Produtos de origem animal artesanal são todos os elaborados com predominância de matérias-primas de origem animal, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. Os alimentos, que serão submetidos ao controle do serviço de inspeção oficial, devem ter fabricação individualizada e genuína, que mantenha a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais, sendo devidamente identificados com o selo ARTE.

Clique aqui e saiba tudo sobre o Selo Arte.

Clique aqui e acesse o Cadastro Nacional de Produto Artesanais - CNPA

O Selo Arte no Paraná

No Paraná, compete à Agência de Defesa Agropecuária a concessão do Selo Arte para produto de origem animal, produzido de forma artesanal.

A regulamentação técnica para a concessão do selo é instituída por meio da:

Portaria Adapar 175_2020_Selo_Arte

• Anexo I - Requerimento Selo Arte Paraná
• Anexo II - Lista de Checagem para Verificação de Conformidade

Clique aqui e acesse o Manual Selo Arte no Paraná .

Cadastro de Produtos Artesanais com Selo Arte no Paraná

Atualizado em 27/07/2021