Registro de Estabelecimentos Industriais de Produtos de Origem Animal

Todos os estabelecimentos que manipulam, beneficiam, transformam, industrializam, preparam, acondicionam e embalam produtos de origem animal, adicionados ou não de produtos vegetais, deverão obrigatoriamente ser registrados em órgão competente.

 

Como registrar seu estabelecimento de Produtos de Origem Animal no SIP/POA

Os requerimentos e documentações serão recebidos em formato eletrônico para protocolo digital. O interessado deve entrar em contato via telefone na ULSA mais próxima de seu estabelecimento (contatos das unidades) para se informar acerca do endereço de e-mail ao qual deve remeter a documentação, bem como para solicitar a emissão de boleto para recolhimento da taxa pertinente quando for o caso.

Importante: É obrigatório que o projeto arquitetônico apresente todas as cotas necessárias para a correta análise, visto que será protocolado digitalmente.

 

PORTARIA - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO

REQUERIMENTOS

 

MODELOS MEMORIAIS

INFORMAÇÃO:

Os modelos de memorial econômico sanitário e memorial descritivo da obra serão atualizados.

Os dois memoriais foram unificados e todas as informações necessárias estarão condensadas em um único documento denominado Memorial Técnico Sanitário.

A atualização visa facilitar o preenchimento, o entendimento e a análise do projeto. 

A partir de 09/10/2021 será obrigatório para novos projetos a utilização do novo modelo. Até o final desse prazo ainda serão aceitos novos protocolos com os modelos antigos.

Para processos protocolados antes de 09/10/2021, o prazo para utilização do modelo antigo será até 09/01/2022. Após essa data, mesmo os projetos já protocolados deverão apresentar as correções com o modelo novo.

 

 

Como transferir a titularidade de um estabelecimento registrado

 

 

Consulte a relação de Estabelecimentos registrados

Você sabe a diferença entre os serviços de inspeção: SIM, SIE, SIF,  SISBI?

Legislação Específica