Workshop – Experiências no Controle de Agrotóxicos no Paraná: Cadastro, Monitoramento e Fiscalização, é realizado no anfiteatro do Setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná.
07/06/2016 - 17:40
No dia 02 de junho de 2016 a Gerência de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), realizou o evento Workshop – Experiências no Controle de Agrotóxicos no Paraná: Cadastro, Monitoramento e Fiscalização, no anfiteatro do Setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná. O evento contou com a participação de 115 engenheiros agrônomos fiscais da Adapar, 27 alunos do curso de agronomia da UFPR e da PUCPR, além de professores e representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento – MAPA, da Associação de Engenheiros Agrônomos do Paraná, do Ministério Público do Paraná – MP-PR e da Secretaria de Estado da Saúde - SESA-PR.
O evento teve como objetivo fomentar a discussão sobre os principais problemas associados ao cadastro, prescrição, comércio e uso dos agrotóxicos, assim como propor e orientar para as possíveis soluções ou formas de amenizá-los.
Na abertura do encontro o diretor de defesa agropecuária da Adapar, engenheiro agrônomo Adriano Luiz Riesemberg, destacou que o Estado do Paraná executa o melhor serviço de controle da comercialização e uso de agrotóxicos do país. “O Paraná é um pujante e tecnificado produtor agrícola. Porém, há margem para melhorar a qualidade do uso de agrotóxicos, com a desejável redução do seu uso. O que vai fazer a diferença nesse enfrentamento, é a agronomia. A boa agronomia”, salientou.
Já o representante do MP-PR, promotor de justiça Alexandre Gaio, reforçou que a temática do uso dos agrotóxicos está diretamente associada ao campo de ação do Ministério Público, a citar, a inocuidade alimentar, o direito do consumidor, a capina química urbana e a aplicação de agrotóxicos em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação.
AMPLA PROGRAMAÇÃO - A programação do workshop foi organizada de modo ao participante a visualização das diversas etapas associados à regulação e fiscalização dos agrotóxicos. O primeiro palestrante, professor Victor Pelaez, do Programa de Políticas Públicas da UFPR, abordou o tema relacionado aos desafios na regulação de agrotóxicos, traçando um paralelo entre agências reguladoras internacionais e a nacional, evidenciando as principais discrepâncias verificadas entre os diferentes serviços, notadamente quanto à assimetria das informações disponíveis e aos instrumentos e espaços de regulação.
Pelaez demonstrou que o mercado brasileiro de agrotóxicos movimentou, no ano de 2015, US$ 9,6 bi enquanto o mercado norte americano movimentou US$ 14,9 bi no mesmo período. Entretanto, enquanto no Brasil existem 46 servidores públicos envolvidos no processo de regulação, nos EUA existem 850. “Os EUA têm uma tradição secular em regulação, sendo que lá, as agências reguladoras são reconhecidas como o quarto poder”, salientou.
Em um dos pontos altos de sua apresentação, Victor apresentou um extrato das recentes publicações internacionais reconhecendo o trabalho de vanguarda liderado pelo Estado do Paraná, que restringiu o uso de 66 agrotóxicos que apresentam eficiência abaixo da média, e que estavam disponíveis no mercado para o combate da ferrugem asiática na soja.
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Na sequência, a professora Letícia Rodrigues da Silva, do Programa de Políticas Públicas da UFPR, elucidou o tema relacionado a avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos. Letícia, que já foi coordenadora da Gerência de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, expôs com riqueza de detalhes a árdua tarefa de se avaliar os efeitos tóxicos destes produtos.
A pesquisadora ressaltou que é a partir das informações sobre toxicidade dos agrotóxicos que é determinada a Ingestão Diária Aceitável (IDA) e do limite máximo de resíduo (LMR) em alimentos. A IDA é definida como “a quantidade de uma substância química que pode ser ingerida diariamente pelo homem durante toda a vida, sem risco apreciável a sua saúde, à luz dos conhecimentos disponíveis na época da avaliação”. Já o LMR é definido como a “quantidade máxima de resíduo de agrotóxico oficialmente aceita no alimento”.
O evento seguiu com apresentações realizadas pelos fiscais de defesa agropecuária da Adapar que explanaram sobre as inconformidades e dificuldades encontradas nas solicitações de cadastros de agrotóxicos no Estado do Paraná; o monitoramento do comércio e uso de agrotóxicos no Paraná por meio da ferramenta de fiscalização SIAGRO; e as principais infrações encontradas na fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos.
O Gerente de Sanidade Vegetal da Adapar, engenheiro agrônomo Marcílio Martins Araújo apresentou os resultados do monitoramento de resíduos de agrotóxicos em produtos agrícolas. De acordo com Marcílio, um dos principais desafios para o fortalecimento desta ação consiste em ampliar a quantidade de ativos analisados. “Existem 415 ingredientes ativos cadastrados na Adapar e a meta é ampliar cada vez a capacidade analítica para avaliação.
O Chefe da Divisão de Vigilância sobre o meio do centro de vigilância ambiental da Secretaria do Estado da Saúde, Celso Luiz Rubio, demonstrou a experiência do programa Vigiágua no monitoramento de resíduos de agrotóxicos na água, item não incluso para o cálculo da IDA.
Por parte do MP-PR a Dra Rosana de Sá Ribeiro, promotora de Justiça do Paraná, expôs sobre a responsabilidade profissional e a importância do receituário agronômico. Por fim, o promotor de justiça Dr. Maximiliano Ribeiro Deliberador, abordou a temática do direito do consumidor.
No final do evento foi realizada uma mesa redonda, por meio da qual todos os palestrantes tiveram oportunidade de interagir com os participantes, respondendo aos questionamentos apurados durante todo o dia, dinâmica que evidenciou a visão coletiva dos presentes a cerca da importância da integração entre as diferentes instituições envolvidas, especialmente sobre os temas: redução dos resíduos de agrotóxicos em alimentos; diminuição da emissão de receituário agronômicos falsos, indevidos ou irregulares; adequação de produtos dentro das normas de eficácia estipuladas pela legislação estadual.
ACESSE AS PALESTRAS DO EVENTO:
O evento teve como objetivo fomentar a discussão sobre os principais problemas associados ao cadastro, prescrição, comércio e uso dos agrotóxicos, assim como propor e orientar para as possíveis soluções ou formas de amenizá-los.
Na abertura do encontro o diretor de defesa agropecuária da Adapar, engenheiro agrônomo Adriano Luiz Riesemberg, destacou que o Estado do Paraná executa o melhor serviço de controle da comercialização e uso de agrotóxicos do país. “O Paraná é um pujante e tecnificado produtor agrícola. Porém, há margem para melhorar a qualidade do uso de agrotóxicos, com a desejável redução do seu uso. O que vai fazer a diferença nesse enfrentamento, é a agronomia. A boa agronomia”, salientou.
Já o representante do MP-PR, promotor de justiça Alexandre Gaio, reforçou que a temática do uso dos agrotóxicos está diretamente associada ao campo de ação do Ministério Público, a citar, a inocuidade alimentar, o direito do consumidor, a capina química urbana e a aplicação de agrotóxicos em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação.
AMPLA PROGRAMAÇÃO - A programação do workshop foi organizada de modo ao participante a visualização das diversas etapas associados à regulação e fiscalização dos agrotóxicos. O primeiro palestrante, professor Victor Pelaez, do Programa de Políticas Públicas da UFPR, abordou o tema relacionado aos desafios na regulação de agrotóxicos, traçando um paralelo entre agências reguladoras internacionais e a nacional, evidenciando as principais discrepâncias verificadas entre os diferentes serviços, notadamente quanto à assimetria das informações disponíveis e aos instrumentos e espaços de regulação.
Pelaez demonstrou que o mercado brasileiro de agrotóxicos movimentou, no ano de 2015, US$ 9,6 bi enquanto o mercado norte americano movimentou US$ 14,9 bi no mesmo período. Entretanto, enquanto no Brasil existem 46 servidores públicos envolvidos no processo de regulação, nos EUA existem 850. “Os EUA têm uma tradição secular em regulação, sendo que lá, as agências reguladoras são reconhecidas como o quarto poder”, salientou.
Em um dos pontos altos de sua apresentação, Victor apresentou um extrato das recentes publicações internacionais reconhecendo o trabalho de vanguarda liderado pelo Estado do Paraná, que restringiu o uso de 66 agrotóxicos que apresentam eficiência abaixo da média, e que estavam disponíveis no mercado para o combate da ferrugem asiática na soja.
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Na sequência, a professora Letícia Rodrigues da Silva, do Programa de Políticas Públicas da UFPR, elucidou o tema relacionado a avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos. Letícia, que já foi coordenadora da Gerência de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, expôs com riqueza de detalhes a árdua tarefa de se avaliar os efeitos tóxicos destes produtos.
A pesquisadora ressaltou que é a partir das informações sobre toxicidade dos agrotóxicos que é determinada a Ingestão Diária Aceitável (IDA) e do limite máximo de resíduo (LMR) em alimentos. A IDA é definida como “a quantidade de uma substância química que pode ser ingerida diariamente pelo homem durante toda a vida, sem risco apreciável a sua saúde, à luz dos conhecimentos disponíveis na época da avaliação”. Já o LMR é definido como a “quantidade máxima de resíduo de agrotóxico oficialmente aceita no alimento”.
O evento seguiu com apresentações realizadas pelos fiscais de defesa agropecuária da Adapar que explanaram sobre as inconformidades e dificuldades encontradas nas solicitações de cadastros de agrotóxicos no Estado do Paraná; o monitoramento do comércio e uso de agrotóxicos no Paraná por meio da ferramenta de fiscalização SIAGRO; e as principais infrações encontradas na fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos.
O Gerente de Sanidade Vegetal da Adapar, engenheiro agrônomo Marcílio Martins Araújo apresentou os resultados do monitoramento de resíduos de agrotóxicos em produtos agrícolas. De acordo com Marcílio, um dos principais desafios para o fortalecimento desta ação consiste em ampliar a quantidade de ativos analisados. “Existem 415 ingredientes ativos cadastrados na Adapar e a meta é ampliar cada vez a capacidade analítica para avaliação.
O Chefe da Divisão de Vigilância sobre o meio do centro de vigilância ambiental da Secretaria do Estado da Saúde, Celso Luiz Rubio, demonstrou a experiência do programa Vigiágua no monitoramento de resíduos de agrotóxicos na água, item não incluso para o cálculo da IDA.
Por parte do MP-PR a Dra Rosana de Sá Ribeiro, promotora de Justiça do Paraná, expôs sobre a responsabilidade profissional e a importância do receituário agronômico. Por fim, o promotor de justiça Dr. Maximiliano Ribeiro Deliberador, abordou a temática do direito do consumidor.
No final do evento foi realizada uma mesa redonda, por meio da qual todos os palestrantes tiveram oportunidade de interagir com os participantes, respondendo aos questionamentos apurados durante todo o dia, dinâmica que evidenciou a visão coletiva dos presentes a cerca da importância da integração entre as diferentes instituições envolvidas, especialmente sobre os temas: redução dos resíduos de agrotóxicos em alimentos; diminuição da emissão de receituário agronômicos falsos, indevidos ou irregulares; adequação de produtos dentro das normas de eficácia estipuladas pela legislação estadual.
ACESSE AS PALESTRAS DO EVENTO:
- Resíduos de agrotóxicos nos alimentos produzidos no Paraná - Marcílio Martins Araújo
- Desafios da regulação de agrotóxicos - Victor Pelaez
- Elaboração de laudos técnicos - Rosana Araújo Ribeiro
- Inconformidades nas solicitações de agrotóxicos no Paraná - Renato Rezende Young Bood
- Infrações da fiscalização do comércio e do uso de agrotóxicos no Paraná - João Miguel Toledo Tosato
- Monitoramento do resíduo de agrotóxicos na água (Vigiágua) - Celso Luis Rubio
- Projeto Rede Ambiental MP Bacia do Alto Ivaí - Rosana Araújo Ribeiro
- Siagro como ferramenta da fiscalização - Luiz Angelo Pasqualin
- Avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos - Letícia Rodrigues da Silva
