Qual deve ser a qualificação profissional mínima para o responsável técnico por empresas que armazenam e manipulam agrotóxicos no Paraná? Este foi o tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (27), por iniciativa do deputado Rasca Rodrigues (PV), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Casa. O assunto divide agrônomos e técnicos agrícolas. Os últimos conseguiram, através de liminar em ação judicial, direito para o desempenho da função.

Especialistas da área agrícola com formação superior, porém, defendem que a atividade exige conhecimentos mais profundos em razão de suas consequências diretas sobre a segurança e sobre a saúde da população de um modo geral. O coordenador da Câmara Técnica de Agronomia do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA- Paraná), Gilberto Guarido, foi categórico ao afirmar que “técnico não tem a habilitação necessária para responder pelo armazenamento de agrotóxicos. Ao reconhecer essa capacidade, o Judiciário preocupou-se em defender os direitos de uma categoria. Mas a sociedade é muito mais do que uma categoria profissional”, afirmou.

Questão polêmica – O representante do Ministério Público estadual, Edinei Bueno, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, verbalizou a preocupação da instituição com os efeitos da produção agrícola sobre o meio-ambiente e a postura em favor da diminuição e até mesmo a erradicação, em alguns casos, do uso de defensivos agrícolas. Para ele, o poder público deve incentivar práticas agroecológicas – que demandam conhecimentos altamente especializados – e a legislação deve ser mais clara e específica com respeito ao uso dessas tecnologias, tal como já acontece em outras áreas.

Enquanto o vice-presidente da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas – Fenata, e presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado, Gilmar Zachi Clavisso, baseou seu pronunciamento em pareceres de órgãos federais e judiciais que reconhecem o direito da categoria para aquilo que chamou de “atividade de execução”, o diretor de Defesa Agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná –ADAPAR, Adriano Riesemberg, questionou as decisões judiciais que concedem atribuições sem a necessária qualificação formal e apresentou números considerados preocupantes, principalmente dos pontos de vista sanitário e ambiental.

Segundo diagnóstico da ADAPAR, o Paraná tem hoje 1.130 estabelecimentos registrados que armazenam e manipulam agrotóxicos. Destes, 16,7% funcionavam sem licença ambiental ou com licença vencida à época do levantamento; 40% não tinham passado por vistoria do Corpo de Bombeiros; 1/3 não tinha qualquer plano de controle ambiental e 40% apresentavam condições de ventilação precárias. De 1.100 trabalhadores de carga e descarga de materiais, 50% não haviam passado por qualquer tipo de treinamento para a função. Aqui também já se chegou à marca de comercialização de 151 mil toneladas de agrotóxicos e à prescrição de 9.540 receitas por dia.

Boa parte dos participantes do encontro concordou que é necessário qualificar melhor os responsáveis técnicos pela comercialização e armazenamento de agrotóxicos e que a legislação deve ser mais clara a respeito da habilitação dos profissionais, evitando assim o impasse jurídico hoje verificado.

Participaram da audiência que aconteceu no Plenarinho da Assembleia o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, Joel Krüger; o presidente do Sindicato dos Engenheiros (SENGE-PR), Ulisses Kaniak; o presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná e professor da UFPR, Luiz Antonio Corrêa Lucchesi; e o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos, Hugo Reis Vidal, entre outras personalidades ligadas ao setor.

Link - Contribuição da ADAPAR para a discussão do tema: Responsabilidade Técnica por empresas que armazenam agrotóxicos


Por Sandra C. Pacheco com adaptação da AIC/ADAPAR