Entre os dias 11 e 14 de fevereiro acontece a 1º Oficina de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do Programa Nacional de Vigilância e Prevenção da Encefalopatia Espongiforme Bovina – PNEEB, também conhecida como doença da vaca louca. A reunião, que ocorre no Departamento de Suporte de Normas do Ministério da Agricultura em Brasília, conta com a participação de representantes do setor privado (ABRA, CNA, ABIEC), dos departamentos de Saúde Animal (DSA) e de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), e, da Adapar.

O PNEEB contém diversas legislações vigentes que precisam ser atualizadas, revisadas e consolidadas. O objetivo é a discussão dos impactos da legislação atual para posterior revisão e consolidação das normativas do PNEEB. O resultado da oficina será documentado em relatório de análise de impacto regulatório (AIR), com as alternativas de ação e estratégias de implantação e monitoramento, para subsidiar os gestores para tomada de decisão, quanto as ações do programa.

A elaboração de relatório de AIR integra uma das ações de boas práticas regulatórias, além de ser exigência legal para revisão e reformulações de legislações no âmbito do serviço público federal e permitirá a definição de estratégias (regulatórias e não regulatórias) aos problemas elencados. 

A Encefalopatia Espongiforme Bovina, também conhecida como doença da vaca louca, é uma enfermidade neurodegenerativa, que afeta o gado bovino. A doença é causada por uma forma de proteína, chamada príon. Os príons causam a morte das células cerebrais, formando buracos no cérebro, parecidos com os de uma esponja.

"O Brasil tem status de risco insignificante para a doença, reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). As revisões e discussões sobre a vigilância da doença são fundamentais para a manutenção deste status", afirma Ricardo Vieira, coordenador estadual do programa de vigilância da EEB, na Adapar.