ADAPAR participa de operação de fiscalização integrada contra agrotóxicos ilegais 10/06/2014 - 12:00
Com o objetivo de combater a receptação, o depósito e o uso de agrotóxicos contrabandeados, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), através da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná (SFA/PR), juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e a Policia Ambiental do Paraná (Força Verde), intensificaram no período de 02 a 06 de junho de 2014 as fiscalizações em propriedades rurais das regiões oeste e sudoeste do Paraná.
Foram mobilizadas 12 equipes compostas por fiscais de defesa agropecuária do MAPA, da ADAPAR e dos estados de estados de RO, GO, BA, MA, SC, RS e PI, fiscais do IBAMA e do IAP e policiais do Batalhão de Polícia Ambiental do Estado do Paraná (Força Verde). As equipes tiveram o apoio do Departamento de Polícia Federal (DPF).
As 12 equipes vistoriaram 252 propriedades rurais, em 30 municípios da região Oeste e Sudoeste do Paraná e houve a autuação de 24 produtores rurais por uso ou depósito de agrotóxicos ilegais (contrabandeados). Ao todo foram aplicadas multas que totalizaram R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), houve apreensão de 380 Kg de agrotóxicos contrabandeados e foram lavradas 03 prisões em flagrante.
Esses números preocupam porque comparando com outras operações realizadas no Paraná em anos anteriores, constatou-se que a quantidade de agrotóxicos ilegais encontrados nas propriedades rurais foi maior, e, mesmo tratando-se de fiscalizações aleatórias, praticamente 10 % das propriedades fiscalizadas possuíam produtos ilegais.
Agrotóxicos contrabandeados não possuem registro federal e, consequentemente, permissão dos órgãos estaduais para comércio e uso. Por não passarem pelas análises do MAPA, do IBAMA e da ANVISA, representam riscos ao produtor, ao meio ambiente e à saúde do aplicador e do consumidor. O coordenador da fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos da ADAPAR, João Miguel Tosato, lembra que esses produtos têm alto risco de terem a composição adulterada, o que implica em ineficácia e contaminação do produto por resíduos de agrotóxicos proibidos no Brasil, e alerta os produtores que só adquiram agrotóxicos em estabelecimentos registrados na ADAPAR e façam uso conforme prescrição da necessária receita agronômica.
O Fiscal Federal Agropecuário do Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas (SEFIA) da SFA no Paraná, Marcelo Bressan, explicou que, além das multas, os processos e as ocorrências policiais instaurados contra os agricultores serão encaminhados ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia à Justiça por crime ambiental, de acordo com a Lei 9.605/98, em seu artigo 56 e Decreto 6.514/08, em seu artigo 64. Ele informou, ainda, que a pena prevista para este tipo de crime é de 01 a 04 anos de reclusão e que todo produto apreendido será encaminhado para incineração em local adequado e licenciado para este tipo de produto químico.
Foram mobilizadas 12 equipes compostas por fiscais de defesa agropecuária do MAPA, da ADAPAR e dos estados de estados de RO, GO, BA, MA, SC, RS e PI, fiscais do IBAMA e do IAP e policiais do Batalhão de Polícia Ambiental do Estado do Paraná (Força Verde). As equipes tiveram o apoio do Departamento de Polícia Federal (DPF).
As 12 equipes vistoriaram 252 propriedades rurais, em 30 municípios da região Oeste e Sudoeste do Paraná e houve a autuação de 24 produtores rurais por uso ou depósito de agrotóxicos ilegais (contrabandeados). Ao todo foram aplicadas multas que totalizaram R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), houve apreensão de 380 Kg de agrotóxicos contrabandeados e foram lavradas 03 prisões em flagrante.
Esses números preocupam porque comparando com outras operações realizadas no Paraná em anos anteriores, constatou-se que a quantidade de agrotóxicos ilegais encontrados nas propriedades rurais foi maior, e, mesmo tratando-se de fiscalizações aleatórias, praticamente 10 % das propriedades fiscalizadas possuíam produtos ilegais.
Agrotóxicos contrabandeados não possuem registro federal e, consequentemente, permissão dos órgãos estaduais para comércio e uso. Por não passarem pelas análises do MAPA, do IBAMA e da ANVISA, representam riscos ao produtor, ao meio ambiente e à saúde do aplicador e do consumidor. O coordenador da fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos da ADAPAR, João Miguel Tosato, lembra que esses produtos têm alto risco de terem a composição adulterada, o que implica em ineficácia e contaminação do produto por resíduos de agrotóxicos proibidos no Brasil, e alerta os produtores que só adquiram agrotóxicos em estabelecimentos registrados na ADAPAR e façam uso conforme prescrição da necessária receita agronômica.
O Fiscal Federal Agropecuário do Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas (SEFIA) da SFA no Paraná, Marcelo Bressan, explicou que, além das multas, os processos e as ocorrências policiais instaurados contra os agricultores serão encaminhados ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia à Justiça por crime ambiental, de acordo com a Lei 9.605/98, em seu artigo 56 e Decreto 6.514/08, em seu artigo 64. Ele informou, ainda, que a pena prevista para este tipo de crime é de 01 a 04 anos de reclusão e que todo produto apreendido será encaminhado para incineração em local adequado e licenciado para este tipo de produto químico.
RELATÓRIO FINAL DA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA CONTRA OS AGROTÓXICOS ILEGAIS REALIZADA NA REGIÃO OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ, 2014
