Iniciativa 10.4 - Plano de Atendimento a Emergências Zoosanitárias (R29)*
- Slides da apresentação .
- Portaria Conjunta IAT/ADAPAR nº1/2023 - Dispensa o Licenciamento Ambiental Estadual para o enterro ou destruição de animais mortos.
- Decreto nº 2.893/2023 - Declara estado de emergência zoosanitária, decorrente da detecção da infecção pelo vírus da Influenza Aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres migratórias no Estado do Paraná.
- Decretos nº 4.664/2024, 6.811/2024, 8.721/2025 e 10.376/2025 prorrogam, consecutivamente por 180 dias, o prazo da situação de emergência zoosanitária no Estado do Paraná, declarado no Decreto nº 2.893/2023.
* Medida em atendimento ao Plano de Integridade: Risco 29 - Ineficácia e ineficiência nas ações visando à saúde animal.