Venda de agrotóxicos em garrafas de refrigerante 30/10/2014 - 14:10
Fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR da Unidade Local (ULSA) de Curitiba atendendo a denúncia feita à Ouvidoria estiveram nesta terça-feira, 28 de outubro, em um estabelecimento que comercializa produtos para agropecuária no Município de Piên, onde confirmaram comércio clandestino de agrotóxicos.
Nos fundos do estabelecimento foram encontradas várias embalagens de agrotóxicos escondidos e sendo comercializados de forma totalmente irregular, uma vez que a empresa não tem registro obrigatório como comerciante de agrotóxicos na ADAPAR, não possuir licença ambiental para armazenar produtos químicos perigosos, além de vender sem a devida apresentação de receita agronômica e nota fiscal. Os agrotóxicos foram adquiridos pelo proprietário da loja com receita agronômica, para uso em lavouras de sua propriedade rural, mas os agrotóxicos eram desviados e vendidos ilegalmente para outros agricultores do município.
RISCO PARA A SAÚDE PÚBLICA – O risco à saúde pública era causado pelo fato dos produtos, alguns de alta toxicidade para humanos e animais, estarem escondidos no meio de sacos de ração para cães e sacos de farinha de trigo para alimentação humana. A contaminação desses alimentos podia ocorrer pela manipulação para o fracionamento ou por vazamento das embalagens originais, fato bastante comum.
Na ocasião foi constatado o comércio fracionado dos agrotóxicos, quando as embalagens originais são violadas e o conteúdo é vendido para mais de um usuário, geralmente por meio de garrafas de refrigerante ou outras embalagens inadequadas. Essa prática representa um grande perigo para as pessoas que manipulam esses produtos e principalmente para crianças e adultos desavisados, que podem ingerir o conteúdo tóxico pensando que é refrigerante. Infelizmente esse comércio clandestino não é raro e já foram registradas muitas mortes acidentais.
Os Fiscais da ADAPAR interditaram os agrotóxicos encontrados, deixando o autuado como fiel depositário até a conclusão do processo administrativo. O autuado está sujeito a pena de multa cumulada com apreensão dos produtos e denúncia ao Ministério Público do Estado do Paraná, podendo incorrer no art. 15, da Lei Federal n° 7.802/89, que prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos, além outros crimes previstos no Código penal e na legislação ambiental .
ALERTA - A ADAPAR alerta a todos os comerciantes, profissionais de agronomia e agricultores usuários para que tomem muito cuidado ao comercializar, recomendar e utilizar agrotóxicos, pois cada um, na medida de suas responsabilidades, pode responder administrativa, civil e penalmente por danos à terceiros e ao ambiente.
Esta fiscalização foi planejada e executada a partir de denúncia anônima encaminhada à ADAPAR, órgão que tem a atribuição legal para fiscalizar o comércio, a prescrição de receitas e o uso de agrotóxicos no Estado do Paraná.
Qualquer pessoa que souber da ocorrência de vendas de agrotóxicos de forma fracionada ou irregular pode denunciar à ADAPAR, e participar ativamente na defesa da sociedade.
Acesse http://xoops.celepar.parana/migracao/seab_adapar/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=185
Nos fundos do estabelecimento foram encontradas várias embalagens de agrotóxicos escondidos e sendo comercializados de forma totalmente irregular, uma vez que a empresa não tem registro obrigatório como comerciante de agrotóxicos na ADAPAR, não possuir licença ambiental para armazenar produtos químicos perigosos, além de vender sem a devida apresentação de receita agronômica e nota fiscal. Os agrotóxicos foram adquiridos pelo proprietário da loja com receita agronômica, para uso em lavouras de sua propriedade rural, mas os agrotóxicos eram desviados e vendidos ilegalmente para outros agricultores do município.
RISCO PARA A SAÚDE PÚBLICA – O risco à saúde pública era causado pelo fato dos produtos, alguns de alta toxicidade para humanos e animais, estarem escondidos no meio de sacos de ração para cães e sacos de farinha de trigo para alimentação humana. A contaminação desses alimentos podia ocorrer pela manipulação para o fracionamento ou por vazamento das embalagens originais, fato bastante comum.
Na ocasião foi constatado o comércio fracionado dos agrotóxicos, quando as embalagens originais são violadas e o conteúdo é vendido para mais de um usuário, geralmente por meio de garrafas de refrigerante ou outras embalagens inadequadas. Essa prática representa um grande perigo para as pessoas que manipulam esses produtos e principalmente para crianças e adultos desavisados, que podem ingerir o conteúdo tóxico pensando que é refrigerante. Infelizmente esse comércio clandestino não é raro e já foram registradas muitas mortes acidentais.
Os Fiscais da ADAPAR interditaram os agrotóxicos encontrados, deixando o autuado como fiel depositário até a conclusão do processo administrativo. O autuado está sujeito a pena de multa cumulada com apreensão dos produtos e denúncia ao Ministério Público do Estado do Paraná, podendo incorrer no art. 15, da Lei Federal n° 7.802/89, que prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos, além outros crimes previstos no Código penal e na legislação ambiental .
ALERTA - A ADAPAR alerta a todos os comerciantes, profissionais de agronomia e agricultores usuários para que tomem muito cuidado ao comercializar, recomendar e utilizar agrotóxicos, pois cada um, na medida de suas responsabilidades, pode responder administrativa, civil e penalmente por danos à terceiros e ao ambiente.
Esta fiscalização foi planejada e executada a partir de denúncia anônima encaminhada à ADAPAR, órgão que tem a atribuição legal para fiscalizar o comércio, a prescrição de receitas e o uso de agrotóxicos no Estado do Paraná.
Qualquer pessoa que souber da ocorrência de vendas de agrotóxicos de forma fracionada ou irregular pode denunciar à ADAPAR, e participar ativamente na defesa da sociedade.
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