Reunião pública aborda a comercialização de produtos agropecuários de uso restrito 02/09/2013 - 17:50
Foi realizada na última terça-feira (27), no Município de Toledo, no auditório do Centro de Eventos Ismael Sperafico, a reunião pública: Comercialização de Produtos Agropecuários de Uso Restrito, evento promovido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), pelo Ministério Público do Estado do Paraná e pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.
A reunião foi motivada devido a recorrentes situações reportadas pelos fiscais da ADAPAR que em fiscalizações de rotina nas empresas do comércio de produtos agropecuários verificaram a desorientação do setor quanto ao conhecimento e aplicação das normas que regem a atividade do comércio de saneantes, domissanitários e medicamentos veterinários. Existem em torno de 60 estabelecimentos registrados para o comércio destes produtos nos municípios de Toledo, Ouro Verde do Oeste e São Pedro do Iguaçu sendo que muitas destas empresas apresentam irregularidades no exercício da atividade.
O objetivo central da reunião foi informar e promover a discussão sobre o tema e deliberar sobre medidas que atendam ao cumprimento da legislação ambiental e sanitária envolvendo a compra, venda e aplicação de substâncias agrotóxicas de caráter restrito.
O evento contou com a participação de aproximadamente 125 pessoas, sendo 47 empresários do comércio de produtos agropecuários, 26 responsáveis técnicos das empresas agropecuárias, 18 técnicos das vigilâncias sanitárias dos municípios pertencentes a 20ª Regional de Saúde do Estado, 27 representantes de outros segmentos e 7 representantes dos órgãos promotores do evento.
A palestra inicial foi apresentada pelo fiscal de defesa agropecuária (FDA) e coordenador do Programa de Agrotóxico e Alimentos Seguros da ADAPAR Eng. Agr. João Miguel Toledo Tosato que abordou o tema Saneantes ou Agrotóxicos? que por meio de uma palestra audiovisual e demonstração das embalagens dos produtos que são encontrados no comércio em inconformidade com a legislação. Repassou também a legislação que normatiza o comércio de saneantes publicada pela ANVISA.
Na sequência o FDA Eng. Agr. Ricardo Moraes Witzel apresentou o roteiro de como buscar as informações no site da ANVISA para aquisição segura de produtos saneantes, e a FDA Med. Vet. Adelaide Marina Schaedler demonstrou como acessar no site da ADAPAR as informações de quais medicamentos estão liberados ao comércio, por meio da checagem da lista de produtos veterinários registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA).
Já o fiscal federal agropecuário (FFA) Med. Vet. Emerson Luiz Dal Bem do MAPA discorreu sobre a rotulagem e o fracionamento de alimentos para animais. Apresentou-se em seguida o Técnico em Vigilância da SESA Eng. Agr. Marcos Anderesen que definiu claramente o conceito de produtos para jardinagem amadora como sendo destinado para fins de embelezamento de plantas em propriedades particulares, quanto aos produtos domissanitários e saneantes as suas concentrações, tamanho de embalagens e formulações permitidas legislação da ANVISA e alertou sobre produtos irregularmente utilizados como saneantes.
A última palestra do Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Toledo Dr. Giovani Ferri enfatizou que o objetivo do evento era elucidar e orientar a forma correta da comercialização de produtos agropecuários e informar através da legislação que norteia a responsabilidade civil e criminal, dos riscos de se comercializar produtos fora das especificações contidas nas normas dos órgãos reguladores.
O Ministério Público deu um prazo de 30 dias para que as empresas recolham os produtos irregulares devolvendo-os aos fabricantes. Após este prazo serão realizadas fiscalizações pelas Secretarias de Saúde Estadual e Municipal e pela ADAPAR, sob o acompanhamento do Ministério Público. As empresas que estiverem irregulares serão autuadas conforme legislação.
A reunião foi motivada devido a recorrentes situações reportadas pelos fiscais da ADAPAR que em fiscalizações de rotina nas empresas do comércio de produtos agropecuários verificaram a desorientação do setor quanto ao conhecimento e aplicação das normas que regem a atividade do comércio de saneantes, domissanitários e medicamentos veterinários. Existem em torno de 60 estabelecimentos registrados para o comércio destes produtos nos municípios de Toledo, Ouro Verde do Oeste e São Pedro do Iguaçu sendo que muitas destas empresas apresentam irregularidades no exercício da atividade.
O objetivo central da reunião foi informar e promover a discussão sobre o tema e deliberar sobre medidas que atendam ao cumprimento da legislação ambiental e sanitária envolvendo a compra, venda e aplicação de substâncias agrotóxicas de caráter restrito.
O evento contou com a participação de aproximadamente 125 pessoas, sendo 47 empresários do comércio de produtos agropecuários, 26 responsáveis técnicos das empresas agropecuárias, 18 técnicos das vigilâncias sanitárias dos municípios pertencentes a 20ª Regional de Saúde do Estado, 27 representantes de outros segmentos e 7 representantes dos órgãos promotores do evento.
A palestra inicial foi apresentada pelo fiscal de defesa agropecuária (FDA) e coordenador do Programa de Agrotóxico e Alimentos Seguros da ADAPAR Eng. Agr. João Miguel Toledo Tosato que abordou o tema Saneantes ou Agrotóxicos? que por meio de uma palestra audiovisual e demonstração das embalagens dos produtos que são encontrados no comércio em inconformidade com a legislação. Repassou também a legislação que normatiza o comércio de saneantes publicada pela ANVISA.
Na sequência o FDA Eng. Agr. Ricardo Moraes Witzel apresentou o roteiro de como buscar as informações no site da ANVISA para aquisição segura de produtos saneantes, e a FDA Med. Vet. Adelaide Marina Schaedler demonstrou como acessar no site da ADAPAR as informações de quais medicamentos estão liberados ao comércio, por meio da checagem da lista de produtos veterinários registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA).
Já o fiscal federal agropecuário (FFA) Med. Vet. Emerson Luiz Dal Bem do MAPA discorreu sobre a rotulagem e o fracionamento de alimentos para animais. Apresentou-se em seguida o Técnico em Vigilância da SESA Eng. Agr. Marcos Anderesen que definiu claramente o conceito de produtos para jardinagem amadora como sendo destinado para fins de embelezamento de plantas em propriedades particulares, quanto aos produtos domissanitários e saneantes as suas concentrações, tamanho de embalagens e formulações permitidas legislação da ANVISA e alertou sobre produtos irregularmente utilizados como saneantes.
A última palestra do Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Toledo Dr. Giovani Ferri enfatizou que o objetivo do evento era elucidar e orientar a forma correta da comercialização de produtos agropecuários e informar através da legislação que norteia a responsabilidade civil e criminal, dos riscos de se comercializar produtos fora das especificações contidas nas normas dos órgãos reguladores.
O Ministério Público deu um prazo de 30 dias para que as empresas recolham os produtos irregulares devolvendo-os aos fabricantes. Após este prazo serão realizadas fiscalizações pelas Secretarias de Saúde Estadual e Municipal e pela ADAPAR, sob o acompanhamento do Ministério Público. As empresas que estiverem irregulares serão autuadas conforme legislação.
