Proprietário de bovino sacrificado por causa de tuberculose será indenizado 29/01/2014 - 17:10

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, assinou nesta quarta-feira (29), resolução que estabelece as regras para indenização aos produtores de bovinos e bubalinos que tiverem animais sacrificados por terem contraído tuberculose. A medida fortalece as iniciativas implementadas pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) para melhorar a qualidade do leite produzido no Paraná.

De acordo com a resolução, já em vigor, o animal diagnosticado com tuberculose deverá ser sacrificado e o produtor será indenizado com recursos do Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap), do Governo do Estado. O valor da indenização será calculado conforme fórmula que leva em conta o peso do animal e a média de preços da arroba do boi gordo coletado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.

O sacrifício dos animais faz parte da estratégia adotada pela Secretaria da Agricultura para estimular a atividade leiteira no Paraná, tornando o Estado livre de zoonoses que prejudicam a qualidade do leite, como a tuberculose e brucelose. A medida foi adotada em comum acordo com os representantes dos produtores, através da Federação do Estado da Agricultura no Paraná (Faep) e do Sindicato da Indústria do Leite (Sindileite).

EXAMES NEGATIVOS - Os produtores terão de comprovar a ausência de tuberculose e brucelose de todo rebanho leiteiro e apresentar certificação de vacinação contra brucelose. Esses certificados devem ser entregues até 30 de maio de 2014. A partir de 1º de junho deste ano, somente poderão fornecer leite aos laticínios e agroindústrias os produtores que comprovarem os exames negativos para tuberculose de todo o rebanho leiteiro, além do atestado de vacinação contra a brucelose. Os laticínios que não exigirem a apresentação da devida documentação dos produtores também não poderão comercializar o leite, informou o diretor presidente da Adapar, Inácio Afonso Kroetz.

De acordo com o secretário Ortigara, o maior beneficiado com as novas normas sanitárias que passam a vigorar no Estado, a partir deste ano, será o produtor de leite, que vai ganhar mais pelo produto entregue no laticínio, e também as indústrias, que ganharão novos mercados, inclusive podendo acessar o mercado externo de leite e derivados com produtos de mais qualidade.

O secretário lembrou que o Estado já alcançou uma produção anual de 4 bilhões de litros de leite, a terceira maior do País. A tendência é ampliar ainda mais essa participação, como resultado das políticas públicas implementadas pela Seab para incentivar a pecuária leiteira no Paraná. “Agora, mais do que quantidade de leite precisamos ter qualidade para que produtores e indústrias tenham melhor remuneração com a conquista de novos mercados”, explicou.

Para isso, a Secretaria da Agricultura e Adapar estarão atentas para que os produtores sigam as medidas de higiene e sanidade dos rebanhos recomendadas pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). “Quanto mais cedo o produtor aderir à essas normas, mais estará contribuindo para acessar um mercado mais valioso que paga mais por seus produtos”, disse Ortigara.

PORTARIAS ADAPAR - A resolução que dispõe sobre a indenização de proprietários de animais sacrificados com tuberculose atende ao Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, executado pela Adapar. No final do ano passado, a Adapar editou três portarias que tornam mais rígidas as normas para fornecimento e recebimento de leite na indústria paranaense.

"O governo do Paraná, por meio da Agência de Defesa Agropecuária, já vem envidando esforços com a execução do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal e 57 propriedades de produção leiteira lograram obter o certificado de livres de brucelose e tuberculose. Com certeza, se houvesse desde o início um programa que contemplasse a indenização ao produtor que, por ter animais diagnosticados com tuberculose, o número de propriedades seria bem diferente. Isto posto, a Resolução recém editada que prevê apoio financeiro para minimizar o custo de eliminação dos animais para o produtor será um alento muito significativo no controle e erradicação da tuberculose bovina no Paraná, disse Kroetz.

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