A Controladoria Geral do Estado (CGE - PR) entregou o primeiro Plano de Integridade do ano. A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) concluiu o estudo de riscos e vulnerabilidades de seus ambientes, com participação da Coordenadoria de Integridade e Compliance. No encontro também a Adapar recebeu o prêmio de reconhecimento pelo seu compromisso contínuo com a integridade e o compliance em suas operações.

O documento foi entregue pelo diretor de Auditoria, Controle e Gestão, José Acacio Ferreira Jr.; pelo coordenador de Integridade e Compliance, Paulo Palacios; à alta gestão do órgão: diretor-presidente Otamir Cesar Martins; diretor administrativo-financeiro Adalberto Luiz Valiati; diretor de Defesa Agropecuária Manoel Luiz de Azevedo. A entrega foi acompanhada pelo agente de Compliance do órgão Adriano Munhoz Pereira e pela Agente de Compliance da Secretaria da Agricultura, Marta Terezinha Renno Cunha. 

A honraria foi concedida pelo Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS) em um encontro realizado nesta quarta-feira (05), na sede da Agência em Curitiba. Quem também recebeu o prêmio destaque foi o Agente de Integridade e Compliance da Adapar, Adriano Munhoz Pereira, premiado como o agente destaque em 2023. A premiação reforça o comprometimento e a atuação proativa do servidor na promoção e implementação do programa na Adapar.

CERIMÔNIA – A cerimônia de nomeação e entrega dos certificados aos Agentes destaques nomeados pela CGE já havia acontecido em novembro de 2023, durante o Congresso de Governança Pública da Controladoria-Geral do Estado. Nesta quarta, aconteceu a entrega oficial dos prêmios para a Adapar, e o agente contemplado, Adriano Munhoz.

Munhoz afirma que a conquista estimula a dar continuidade às outras etapas do programa. “Penso que se trata de reconhecimento pelo comprometimento dos servidores que participaram ativamente nas entrevistas da urna online, para identificarmos os principais riscos da organização” aponta.

“Vale ressaltar a liderança do Diretor Presidente e Diretores, com participação na avaliação dos riscos e definição das medidas de mitigação a serem implementadas em 2024, a partir da publicação do Plano de Integridade. O apoio de agentes de compliance e servidores de órgãos como a Seab, PGE e CGE também foi imprescindível para a implementação do programa na Adapar” completa.

PROGRAMA - O Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual foi instituído por meio da Lei nº 19.857/2019 e regulamentado pelo Decreto nº 2.902/2019. Seu objetivo principal é a incorporação de princípios éticos e normas de conduta, o fortalecimento da estrutura de governança pública, aprimoramento dos controles internos, estímulo à inovação e adoção de boas práticas de gestão.

Cada entidade/órgão possui um Núcleo de Integridade e Compliance (NIC), composto, no mínimo, por um Agente de Compliance, um Agente de Controle Interno e um Agente de Transparência e Ouvidoria. Estes Agentes deverão, em conjunto com as orientações recebidas pela Controladoria Geral do Estado, disseminar a cultura de integridade e compliance, bem como dar suporte às outras áreas em assuntos relacionados.