Adapar é homenageada no Forum “Lixo e Cidadania”.
11/04/2016 - 11:22
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – Adapar foi homenageada em evento ocorrido no dia 7 de abril de 2016, alusivo aos 15 anos da instalação do Fórum Estadual Lixo e Cidadania. A homenagem deve-se ao projeto para cumprimento do Decreto Estadual 4.167/2009, com colaboração ao trabalho dos catadores de materiais recicláveis e com o meio ambiente.
O Fórum Estadual Lixo e Cidadania no Paraná, criado em 2001, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Paraná, é um espaço permanente de debates, negociação e formulação de propostas de ação no que diz respeito a questões sociais e ambientais que envolvem a gestão de resíduos sólidos.
O Decreto Estadual 4.167/2009, dispõe sobre a obrigatoriedade da separação seletiva dos resíduos sólidos recicláveis gerados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, em consonância com a Lei Federal 12.305 de 2 de agosto de 2010, denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos, que admite a disposição final em aterros sanitários, de apenas rejeitos (resíduos sólidos que não mais podem ser reaproveitados, reciclados ou tratados, esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos licenciados e economicamente viáveis e que não apresentem outra possibilidade que não seja a disposição final ambientalmente adequada).
Diante deste contexto a Adapar publicou a Portaria nº 357, de 13 de novembro de 2013, designando a Comissão de Coleta Seletiva Solidária, que foi prorrogada pela Portaria nº 183 de 20 de agosto de 2014, e a Portaria nº 230 de 27 de novembro de 2015, que cria a Comissão de Responsabilidade Socioambiental, com o objetivo de elaborar o Projeto de Coleta Seletiva Solidária para cumprimento do Decreto 4.167/2009, bem como implementar as ações necessárias para o gerenciamento dos demais resíduos sólidos produzidos nas atividades da autarquia, com a implantação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para cada uma de suas unidades e adoção da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), conforme orientação do Grupo Gestor nomeado pela Casa Civil, Secretaria de Estado da Administração e Previdência e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nomeados pela Resolução Estadual nº 01/2015.
É importante destacar a parceria da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – Seab na execução deste projeto, alargada pela constituição da Comissão de Coleta Seletiva da Seab através da Portaria nº 26 de 1 de outubro de 2015, uma vez que a Adapar e Seab compartilham administrativamente diversos imóveis, tanto na sede como nas demais unidades da Adapar do interior.
Enquanto os projetos estão sendo delineados, as instituições já estão destinando adequadamente os materiais recicláveis provenientes das Sedes Administrativas das instituições, situadas em Curitiba/PR, com repasse de 1.350 quilos de materiais recicláveis, até o mês de março do corrente ano, à Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Curitiba e Região Metropolitana - CATAMARE.
O Diretor de Defesa Agropecuária, Adriano Riesemberg, destacou que a homenagem é um estímulo para os servidores da Adapar, tanto para a continuidade das ações em execução como para a extensão do projeto às unidades regionais e locais, e afirmou aos membros da Comissão de Responsabilidade Socioambiental presentes ao evento, que a Diretoria da Adapar reconhece a excelência do programa que está sendo desenvolvido.
O Fórum Estadual Lixo e Cidadania no Paraná, criado em 2001, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Paraná, é um espaço permanente de debates, negociação e formulação de propostas de ação no que diz respeito a questões sociais e ambientais que envolvem a gestão de resíduos sólidos.
O Decreto Estadual 4.167/2009, dispõe sobre a obrigatoriedade da separação seletiva dos resíduos sólidos recicláveis gerados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, em consonância com a Lei Federal 12.305 de 2 de agosto de 2010, denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos, que admite a disposição final em aterros sanitários, de apenas rejeitos (resíduos sólidos que não mais podem ser reaproveitados, reciclados ou tratados, esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos licenciados e economicamente viáveis e que não apresentem outra possibilidade que não seja a disposição final ambientalmente adequada).
Diante deste contexto a Adapar publicou a Portaria nº 357, de 13 de novembro de 2013, designando a Comissão de Coleta Seletiva Solidária, que foi prorrogada pela Portaria nº 183 de 20 de agosto de 2014, e a Portaria nº 230 de 27 de novembro de 2015, que cria a Comissão de Responsabilidade Socioambiental, com o objetivo de elaborar o Projeto de Coleta Seletiva Solidária para cumprimento do Decreto 4.167/2009, bem como implementar as ações necessárias para o gerenciamento dos demais resíduos sólidos produzidos nas atividades da autarquia, com a implantação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para cada uma de suas unidades e adoção da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), conforme orientação do Grupo Gestor nomeado pela Casa Civil, Secretaria de Estado da Administração e Previdência e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nomeados pela Resolução Estadual nº 01/2015.
É importante destacar a parceria da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – Seab na execução deste projeto, alargada pela constituição da Comissão de Coleta Seletiva da Seab através da Portaria nº 26 de 1 de outubro de 2015, uma vez que a Adapar e Seab compartilham administrativamente diversos imóveis, tanto na sede como nas demais unidades da Adapar do interior.
Enquanto os projetos estão sendo delineados, as instituições já estão destinando adequadamente os materiais recicláveis provenientes das Sedes Administrativas das instituições, situadas em Curitiba/PR, com repasse de 1.350 quilos de materiais recicláveis, até o mês de março do corrente ano, à Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Curitiba e Região Metropolitana - CATAMARE.
O Diretor de Defesa Agropecuária, Adriano Riesemberg, destacou que a homenagem é um estímulo para os servidores da Adapar, tanto para a continuidade das ações em execução como para a extensão do projeto às unidades regionais e locais, e afirmou aos membros da Comissão de Responsabilidade Socioambiental presentes ao evento, que a Diretoria da Adapar reconhece a excelência do programa que está sendo desenvolvido.
