Em ação conjunta com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) de Cianorte coletaram na quinta-feira (30 de outubro), na terça-feira (4) e nesta quarta-feira (5), 87 galões de agrotóxicos ilegais em Cidade Gaúcha, município do Noroeste paranaense, o que representa, aproximadamente, 1.740 litros e mais 395 quilos de produtos de agrotóxicos em embalagens diversas.

Além dos dois órgãos, participaram também a associação CropLife Brasil e a Receita Federal. Os defensivos agrícolas sem procedência estavam em um depósito da 19 ª Delegacia de Polícia Civil do município.

A ação integra os esforços dos órgãos de fiscalização e controle no combate ao comércio e uso de agrotóxicos ilegais, que são substâncias que representam risco à saúde pública, ao meio ambiente e à produção agropecuária. Os produtos apreendidos não podem ser utilizados nem descartados no meio ambiente, exigindo tratamento e destinação específicos conforme a legislação vigente.

As substâncias foram mantidas em bombonas de aço, recipientes resistentes e de grande capacidade utilizados para armazenar e transportar uma variedade de produtos. Esse armazenamento é o ideal para o transporte seguro, que aconteceu após as coletas, com destino até a unidade da Receita Federal em Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, órgão responsável pela destinação final e adequada dos materiais apreendidos.

CONSEQUÊNCIAS – O comércio e a utilização de agrotóxicos ilegais, além do uso inadequado, podem resultar em prejuízos para a saúde, com intoxicações agudas que apresentam sintomas como dor de cabeça, fraqueza e câimbras e intoxicações crônicas, que podem comprometer o sistema nervoso, respiratório, reprodutivo e endócrino.

As consequências no meio ambiente podem ser a contaminação de solos, água subterrânea, rios e mananciais de abastecimento público; diminuição da biodiversidade, afetando o equilíbrio ecológico e a variabilidade de espécies da região afetada; além da poluição por meio do descarte inadequado das embalagens.

Além dos riscos relacionados à saúde e ao meio ambiente, a economia também é afetada. Os agrotóxicos ilegais podem não ter eficácia comprovada, o que pode resultar em produtividade comprometida. Se houver a comprovação da presença de resíduos não identificados ou proibidos, produtos agrícolas provenientes de safras com os defensivos podem sofrer embargos. Por fim, o contrabando ilegal resulta na não arrecadação de impostos, o que resulta em menos recursos para a atuação da defesa agropecuária.

ILEGALIDADE – O uso ilegal de agrotóxicos no Brasil acarreta consequências legais graves, que incluem penas de reclusão (prisão), multas e responsabilização civil e ambiental. As principais leis que regem o tema são a Lei dos Agrotóxicos nº 14.785/2023 e a Lei dos Crimes Ambientais nº 9.605/98. A legislação em relação  à utilização de agrotóxicos no Estado do Paraná em relação à utilização de agrotóxicos está disposta no site da agência.