Adapar Agiliza Emissão de Autorização para Aquisição de Mudas de Citros. 26/06/2017 - 10:00


O comércio de sementes, mudas, estacas, gemas e outros materiais de propagação de vegetais, são potencial meio de disseminação de pragas de importância econômica para cultivos e, portanto, objeto de atenção da defesa agropecuária. Para atender a demanda de produtores rurais e comerciantes interessados em adquirir mudas de citros produzidas em outros estados, a Adapar controla o ingresso desse material e emite a autorização necessária. A medida, estabelecida desde 2008 pelo Estado do Paraná, visa a proteção do produtor paranaense que, desta forma, adquire mudas de boa qualidade, procedência idônea e com garantias fitossanitárias.

Este controle dependia de trâmite físico de documentos, através de malotes e correios. Para aumentar a agilidade do serviço, a partir de 19 de junho foi implantado o sistema de autorização com assinatura eletrônica, favorecendo o interessado que, em espaço de tempo mais curto e sem burocracia, tem seu documento disponibilizado.

Na prática, o produtor ou comerciante informa sua pretensão em adquirir mudas de citros de outros estados ao Fiscal de Defesa Agropecuária (FDA) da Unidade Local de Sanidade Agropecuária (ULSA) à qual está circunscrito, preenchendo a solicitação de quantidades e variedades permitidas na Portaria n° 176/2015. O interessado anexa documentos de identificação (seus e de seu pretenso fornecedor), o Termo de Conformidade e o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) das mudas. O FDA verifica a conformidade dos documentos e os remete de forma eletrônica para a Coordenação do Programa de Sanidade da Citricultura, que providencia a emissão da “Autorização para Aquisição de Mudas de Citros”, assinando-a eletronicamente e devolve ao FDA, também de forma eletrônica, para que haja a fiscalização do ingresso das mudas.

Segundo o coordenador do programa de vigilância e controle de pragas na citricultura da Adapar, José Croce Filho, a demanda deste serviço vem aumentando ano a ano, tendo registrado a entrada de mais de 271.000 mudas no estado em 2016. Desta forma, a melhoria no processo promove a agilidade necessária, atendendo os interessados de forma mais eficiente.

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