Órgãos oficiais de defesa agropecuária compartilharão postos de fiscalização nas divisas 19/08/2013 - 17:50
Foi assinado nesta segunda-feira (19), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis, por oportunidade da reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (CODESUL), Resolução que disciplina a atuação conjunta entre os serviços de defesa agropecuária dos Estados membros do Conselho.
A Resolução atribui aos órgãos oficiais de defesa agropecuária, com o devido apoio jurídico das Procuradorias Gerais dos Estados signatários, a elaboração de ato administrativo que possibilite o uso compartilhado das estruturas físicas dos postos de fiscalização do trânsito agropecuário nas divisas entre os Estados e a execução de ações conjuntas no combate a focos de doenças e pragas de notificação obrigatória.
Assinaram o acordo os vice-governador do Paraná, Flávio José Arns, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro e a vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet.
A Resolução atribui aos órgãos oficiais de defesa agropecuária, com o devido apoio jurídico das Procuradorias Gerais dos Estados signatários, a elaboração de ato administrativo que possibilite o uso compartilhado das estruturas físicas dos postos de fiscalização do trânsito agropecuário nas divisas entre os Estados e a execução de ações conjuntas no combate a focos de doenças e pragas de notificação obrigatória.
Assinaram o acordo os vice-governador do Paraná, Flávio José Arns, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro e a vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet.
