Ministério Público reúne parceiros para avaliação do Projeto Alimento Seguro 28/05/2014 - 09:50
O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, promoveu na última sexta-feira (23/05) a reunião técnica “Um Diagnóstico de Inspeções Sanitárias Municipais e Suplementariedade na Atuação dos Serviços”, com o objetivo de apresentar resultados do projeto “alimento seguro” e avaliar a necessidade de ajustes para as ações futuras referentes à inspeção sanitária municipal.
A iniciativa, que decorre de Projeto Estratégico da Instituição, reuniu integrantes do Ministério Público e representantes dos órgãos parceiros, entre os quais o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Secretarias de Estado da Saúde e da Agricultura, esta última representada pela da Adapar, e o Conselho Regional de Medicina Veterinária. A reunião iniciou com a apresentação das ações realizadas pelas promotoras de justiça Dra Caroline Chiamulera (Guarapuava) e Dra Aysha Cella Claro de Oliveira (Prudentópolis), que relataram também os problemas encontrados nos serviços de inspeção municipal.
A médica veterinária Elza de Morais, Fiscal de Defesa Agropecuária e Gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Adapar, proferiu palestra sobre o diagnóstico dos Serviços de Inspeção Municipais – SIM, com base no levantamento realizado em 2012. Dos 399 municípios paranaenses consultados, 225 responderam ao questionário. Destes, 142 possuem uma Lei de criação do SIM e apenas 70 possuem Decreto de regulamentação da Lei. Esses serviços de inspeção possuem 547 estabelecimentos registrados.
Diante dos resultados apresentados pela Adapar e pelo próprio Ministério Público ficou a preocupação com a regulamentação dos SIM, uma vez que as instâncias de inspeção (municipal, estadual e federal) são independentes, conforme o previsto na Lei Federal nº 7889/9/1990. As atividades relativas ao projeto “Alimento Seguro” terão continuidade por meio das ações de fiscalização e de educação em sanidade agropecuária e saúde humana.
A iniciativa, que decorre de Projeto Estratégico da Instituição, reuniu integrantes do Ministério Público e representantes dos órgãos parceiros, entre os quais o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Secretarias de Estado da Saúde e da Agricultura, esta última representada pela da Adapar, e o Conselho Regional de Medicina Veterinária. A reunião iniciou com a apresentação das ações realizadas pelas promotoras de justiça Dra Caroline Chiamulera (Guarapuava) e Dra Aysha Cella Claro de Oliveira (Prudentópolis), que relataram também os problemas encontrados nos serviços de inspeção municipal.
A médica veterinária Elza de Morais, Fiscal de Defesa Agropecuária e Gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Adapar, proferiu palestra sobre o diagnóstico dos Serviços de Inspeção Municipais – SIM, com base no levantamento realizado em 2012. Dos 399 municípios paranaenses consultados, 225 responderam ao questionário. Destes, 142 possuem uma Lei de criação do SIM e apenas 70 possuem Decreto de regulamentação da Lei. Esses serviços de inspeção possuem 547 estabelecimentos registrados.
Diante dos resultados apresentados pela Adapar e pelo próprio Ministério Público ficou a preocupação com a regulamentação dos SIM, uma vez que as instâncias de inspeção (municipal, estadual e federal) são independentes, conforme o previsto na Lei Federal nº 7889/9/1990. As atividades relativas ao projeto “Alimento Seguro” terão continuidade por meio das ações de fiscalização e de educação em sanidade agropecuária e saúde humana.
