MAPA QUER MAIOR ADESÃO AO SISBI/POA 01/07/2013 - 11:40
O Ministro da Agricultura, Abastecimento e Pecuária – Antonio Andrade, convocou os Secretários de Agricultura dos Estados que tem seus Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal reconhecidos como equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal para apresentar e discutir ações que possam levar a uma maior adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção – SISBI/SUASA.
O sistema vigente é composto pelos Serviços de Inspeção Federal – SIF, pelo Serviço de Inspeção Estadual – SIE e pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM. O SISBI foi criado pela Lei Federal 9.608, de 20 de novembro 1998 e regulamentada pelo Decreto 5.741, 30 de março de 2006, que veio para integrar em caráter de equivalência os três serviços de inspeção, após cumpridos requisitos documentais e operacionais auditados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA).
Atualmente os resultados obtidos em relação à adesão dos serviços ao SISBI estão aquém das expectativas o que dificulta e, na maioria das vezes, impede a comercialização de produtos de origem animal além das divisas estaduais quando são fiscalizados pelo serviço estadual e além das divisas dos municípios quando fiscalizados pelos serviços municipais.
A proposta é flexibilizar a legislação vigente o que levaria a uma interação mais forte entre as três instâncias, apoio aos estados por meio de repasses de recursos, via convênio, para estruturar escritórios, capacitar equipes técnicas e fortalecer os laboratórios estaduais de análise de alimentos.
Os escritórios possibilitam a instalação dos serviços e equipes técnicas mais próximas às indústrias para a fiscalização efetiva e as análises laboratoriais são necessárias para acompanhar o controle de qualidade dos produtos registrados nos Serviços, de modo a fiscalizar processos de produção quando à qualidade, sanidade, inocuidade e identidade dos produtos.
Estiveram na audiência os Secretários de Agricultura dos Estados da Bahia, Sr. Eduardo Salles, do Distrito Federal, Sr. Lúcio Valadão e de Minas Gerais, Sr. Elmiro Nascimento, além do Secretário de Defesa Agropecuária (SDA / MAPA), Enio Marques e da Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) Judi Maria da Nóbrega. O Secretário Norberto Ortigara do Paraná estava representado pelo Diretor Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), Inácio Afonso Kroetz.
O sistema vigente é composto pelos Serviços de Inspeção Federal – SIF, pelo Serviço de Inspeção Estadual – SIE e pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM. O SISBI foi criado pela Lei Federal 9.608, de 20 de novembro 1998 e regulamentada pelo Decreto 5.741, 30 de março de 2006, que veio para integrar em caráter de equivalência os três serviços de inspeção, após cumpridos requisitos documentais e operacionais auditados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA).
Atualmente os resultados obtidos em relação à adesão dos serviços ao SISBI estão aquém das expectativas o que dificulta e, na maioria das vezes, impede a comercialização de produtos de origem animal além das divisas estaduais quando são fiscalizados pelo serviço estadual e além das divisas dos municípios quando fiscalizados pelos serviços municipais.
A proposta é flexibilizar a legislação vigente o que levaria a uma interação mais forte entre as três instâncias, apoio aos estados por meio de repasses de recursos, via convênio, para estruturar escritórios, capacitar equipes técnicas e fortalecer os laboratórios estaduais de análise de alimentos.
Os escritórios possibilitam a instalação dos serviços e equipes técnicas mais próximas às indústrias para a fiscalização efetiva e as análises laboratoriais são necessárias para acompanhar o controle de qualidade dos produtos registrados nos Serviços, de modo a fiscalizar processos de produção quando à qualidade, sanidade, inocuidade e identidade dos produtos.
Estiveram na audiência os Secretários de Agricultura dos Estados da Bahia, Sr. Eduardo Salles, do Distrito Federal, Sr. Lúcio Valadão e de Minas Gerais, Sr. Elmiro Nascimento, além do Secretário de Defesa Agropecuária (SDA / MAPA), Enio Marques e da Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) Judi Maria da Nóbrega. O Secretário Norberto Ortigara do Paraná estava representado pelo Diretor Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), Inácio Afonso Kroetz.
