A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Sistema da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (FAEP/SENAR-PR) renovaram, nesta terça-feira (19), o convênio que permite que os sindicatos rurais do Paraná emitam a Guia de Trânsito Animal (GTA).

O documento é obrigatório para o transporte de animais dentro e fora do Estado. A documentação vale para animais de vocação comercial, incluindo caixas de abelhas e ovos férteis, com exceção dos “pets”, como cães e gatos. O novo convênio vale por mais cinco anos. 

A renovação auxilia a defesa agropecuária na ampliação da oferta de serviços para emissão de documentos, facilitando ainda mais os produtores na obtenção da documentação e o reforço da parceria público-privada na disponibilização de serviços.  

Conforme o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, a capilaridade que o sistema sindical rural tem no Paraná permite otimizar o serviço de emissão da GTA. “A renovação deste convênio atende as nossas diretrizes de parcerias público-privada. Por meio dos sindicatos rurais, o produtor terá acesso ao serviço na sua localidade, inclusive em locais que não temos atendimento”, destacou. 

“Esse é mais um serviço que o produtor vai poder continuar fazendo diretamente no sindicato rural. Desta forma, os pecuaristas têm mais facilidade para tirar sua documentação e ganham também o governo do Estado e a Adapar, que vão aproveitar toda a capilaridade do nosso sistema sindical rural para levar esse serviço a todos os cantos do Paraná, sem custo ao poder público”, destaca o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette.

"Da mesma forma que que o produtor faz seu Imposto de Renda, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros serviços no sindicato rural, a GTA é mais uma facilidade que ele vai encontrar nos sindicatos rurais” completa Meneguette.

REQUISITOS – Cabe aos sindicatos permitirem que o funcionário autorizado participe de treinamentos e capacitações para utilização dos sistemas de dados, emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA), boletos de taxas, lançamentos de comprovante de atualização cadastral; disponibilização de dependências físicas necessárias para a prestação dos serviços, bem como serviços púbicos de energia elétrica, abastecimento de água potável e coleta de esgoto, a elas vinculados.

É dever dos sindicatos disponibilizar também equipamentos de informática (tais como: microcomputadores e periféricos, scanner, impressora multifuncional), instalados e em funcionamento, e exigir declaração expressa dos produtores rurais responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas quando da emissão dos documentos pelo funcionário autorizado.

Para a Adapar cabe a reponsabilidade de indicar e disponibilizar servidor para realizar a capacitação dos funcionários dos Sindicatos Rurais quanto ao uso do sistema informatizado e a supervisão e fiscalização do acesso ao sistema de dados do Estado realizado pelos funcionários autorizados.

PARCERIA - A parceria entre o Sistema Faep/Senar-PR e a Adapar teve início em 2019. Na época 61 sindicatos rurais assinaram o termo de adesão para a emissão da GTA. Hoje são 87 entidades sindicais aptas a emitir o documento, ou seja, mais da metade dos 161 sindicatos rurais do Paraná. Antes esses serviços eram prestados apenas pela Adapar e órgãos municipais.

ADESÕES - Os sindicatos rurais que ainda pretendem aderir ao convênio e passar a emitir a GTA podem assinar o termo de adesão, informando os municípios que serão atendidos, indicando também o nome do colaborador responsável por emitir as guias, que terá que passar por um treinamento. A qualificação será realizada no próprio sindicato rural, pelos fiscais das Unidades Locais de Sanidade Agropecuária (Ulsas) da Adapar responsáveis pelo município.

ENCONTRO - O encontro também contou com as discussões relativas ao Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná (Fundepec - PR) em vista das recentes missões para comercialização de produtos de origem animal.

Recentemente a Adapar recebeu a visita de cinco auditores da GACC, agência do governo da China que supervisiona registros de produtos importados e coordena as inspeções de entrada e saída, que vieram colher informações sobre o trabalho de sanidade animal e visitar frigoríficos que podem vir a serem habilitados em um próximo anúncio do país asiático.

Na semana passada a GACC anunciou que, entre as 38 novas habilitações, há cinco frigoríficos e um entreposto paranaense. A partir de agora eles estão autorizados a exportar carne de frango para a China.

Além destes debates, a reunião serviu para aprovação das contas da Gestão Financeira e Relatório de Atividades de 2023 e aprovação do Plano Anual de Trabalho e Proposta Orçamentária para o Exercício de 2024.