Iniciativa - Implantar assessoramento em processos de fiscalização (R13)*
- , vinculada ao Núcleo de Suporte Técnico à Defesa Agropecuária – NSDA. Portaria 111/2025 – Regimento Interno, Art. 53 e 54.
- Designação de servidores para atuação junto ao NSDA - Portaria nº 344/2024.
* Medida em atendimento ao Plano de Integridade, Risco 13 - Anulação e arquivamento de processos de auto de infração.