1. Vistoria Prévia

Comece por aqui.

Antes de iniciar a construção ou atividade, solicite a vistoria prévia. Ela verifica se o local está de acordo com as normas sanitárias para o tipo de produto que será fabricado.

 ✅Como solicitar:

• Preencha o   modelo de requerimento  fornecido pela Adapar.  ^{orientações para preenchimento do Requerimento}
• Recolha a taxa de vistoria.
• Protocole o pedido e entre em contato com o Escritório Local (EL) da Adapar da sua região.

🕒 Validade:
      O laudo da vistoria prévia é válido por 2 anos.

2. Análise de Projetos

Para registrar o estabelecimento, primeiro precisa da aprovação do projeto.

Após a vistoria prévia, você deve apresentar os projetos arquitetônico e o Memorial Técnico Sanitário (MTS) para análise pela Adapar.

✅Como solicitar:

• Preencha o modelo de requerimento  fornecido pela Adapar. ^{orientações para preenchimento do Requerimento}
• Contrate o responsável técnico para elaboração das plantas arquitetônicas seguindo o  MANUAL DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS .
• Contrate o responsável técnico para preenchimento do modelo do MEMORIAL TÉCNICO SANITÁRIO  profissional responsável conforme o Manual de Apresentação de Projetos da Adapar.
• Recolha a taxa correspondente.
• tenha em mãos toda a documentação exigida no  Anexo 1 da Port. 155/2022.
• Protocole o pedido e entre em contato com o Escritório Local (EL) da Adapar da sua região.

📌Como protocolar?

• Leia o manual de como realizar o seu protocolo digitalmente:  manual do e-protocolo.
• Preencha corretamente seus dados e o seu e-mail.
• Sempre insira a documentação completa exigida para o seu pedido.
• Não insira documentos que não são necessários.
• Confira se todos os documentos estão legíveis.

⚠️ Importante:

• a falta de documentos fará com que seu processo seja devolvido sem análise!
• Após a aprovação do projeto já pode ser dada entrada nos processos de registro dos produtos. 

🕒 Validade:
      O parecer técnico de aprovação do projeto é válido por 5 anos ou enquanto atender as normas vigentes. 

3. Vistoria e Certificado de Registro

Estabelecimento novo prontinho, então é hora da vistoria da Adapar.

Com a obra pronta, é hora de solicitar a vistoria de conclusão para obter o Certificado de Registro da sua agroindústria.

✅Como solicitar:

• Preencha o requerimento  de Vistoria de Conclusão de Obras.
• Providencie os modelo de Laudo de Conclusão de Obras e modelo de Laudo de Instalação de Equipamentos , assinados pelos respectivos responsáveis técnicos.
• Apresente ao Fiscal Local o Programa de Autocontroles (PAC) completo, conforme a Portaria 223/2023 .
• Recolha a taxa de vistoria para obtenção de certificado.
• Termo de Compromisso com prazo de até 6 meses para sua implantação completa do Programa de Autocontroles (PAC).
• 📝 Apresente todos os demais documentos relacionados no  Anexo 2 da Port. 155/2022 .

⚠️ Importante:

• O programa de autocontroles não precisa ser inserido no protocolo. Mas deve ser encaminhado por e-mail ao FDA local.
• Documentação incompleta, sem assinatura atrasa o processo!! Confira sempre a documentação.

📌Abatedouros 

Estabelecimentos de inspeção permanente necessitam precisam apresentar Medico veterinário Inspetor indicado por empresa credenciada para realizar a Inspeção Sanitária e Industrial.

Verificar a Portaria 372/2024. 

4. Início das Atividades

Só comece a produzir depois da autorização oficial da Adapar.

✅ Para iniciar as atividades, é necessário:

• Receber da Adapar a Relação dos Produtos Registrados.
• Contratar uma empresa credenciada para inspeção, no caso de estabelecimentos de abate.
• O médico veterinário inspetor deve estar de posse dos carimbos de inspeção de carcaça, quando se tratar de estabelecimento de abate de bovinos, suínos, caprinos ou ovinos (exceto aves e pescados).

⚠️ Lembre-se: só será permitido produzir e vender os produtos que constarem na Relação dos Produtos Registrados.

🔁 Transferência de Titularidade

Para atualizar o nome do responsável pelo estabelecimento já registrado.

📌 O que fazer:

• Leia as Orientações para Transferência de Titularidade
• Preencha e protocole o  Requerimento específico de transferência de titularidade. .

📎 Documentos exigidos: consulte as orientações ou a Portaria 155/2022.
⚠️ Requerimentos incompletos atrasam a análise.

🛒 Indicação ao SISBI-POA

Para vender produtos em todo o Brasil, estabelecimentos registrados no SIM ou SIF podem solicitar equivalência ao SISBI-POA.

📌 O que fazer:

• Use o Requerimento de Vistoria para Indicação ao SISBI.

📎 Documentos: ver Anexo IV da Portaria 155/2022. .
👉 Se já tiver registro em outro serviço de inspeção e estiver migrando para o SIP/POA, consulte também o Anexo III.
⚠️ Envie toda a documentação completa para evitar atrasos.

⏸️ Paralisação Temporária de Atividades

Interrompeu temporariamente as atividades?
O pedido de paralisação do registro deve ser formalizado em até 30 dias após a interrupção, por meio de requerimento padrão.

A comunicação dentro do prazo evita penalidades e permite a retomada das atividades, desde que previamente autorizada pelo serviço oficial.

➡️ Para retomar as atividades, o responsável legal deverá solicitar vistoria da ADAPAR, a fim de verificar as condições higiênico-sanitárias e operacionais do estabelecimento.

📌 Fique atento:

Inatividade superior a 30 dias sem aviso prévio, ou por 2 anos consecutivos, poderá resultar em cancelamento automático do registro.

Nesses casos, a ADAPAR emitirá notificação para que o responsável legal tome as providências cabíveis.

📎 Consulte a Portaria nº 155/2022 para mais informações.

❌ Cancelamento de Registro

Encerrando as atividades?
O pedido de cancelamento do registro deve ser formalizado em até 30 dias após a interrupção das atividades, por meio de requerimento padrão.

A formalização é obrigatória para evitar pendências legais e fiscais junto à ADAPAR.

📎 Consulte a Portaria nº 155/2022 para mais informações.

🔎 Consultas

Acesse os registros atualizados:

Relação de Estabelecimentos com Registro Ativo (SIP/POA)

Cadastro Geral de Estabelecimentos e Produtos do SISBI-POA

Saiba mais sobre os Serviços de inspeção 

 ?  Qual a diferença entre os serviços de inspeção (SIM, SIE, SIF)?

• SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Permite vender os produtos apenas dentro do município.

• SIE – Serviço de Inspeção Estadual (no Paraná, é o SIP/POA da Adapar)

Permite a comercialização em todo o Estado do Paraná.

• SIF – Serviço de Inspeção Federal

Autoriza a venda em todo o Brasil e para exportação.

?  E o que é o SISBI-POA?

O SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) faz parte do SUASA, coordenado pelo MAPA. Ele reconhece que o serviço estadual (como o SIP/POA da Adapar) segue os mesmos padrões de fiscalização do federal.

Com a adesão ao SISBI, o estabelecimento passa a vender seus produtos em todo o território nacional, mesmo estando registrado no serviço estadual.

?  Qual a diferença entre SISBI, SUSAF-PR e o Selo ARTE?

• SISBI-POA:

Permite a venda em todo o Brasil. Para isso, o serviço de inspeção deve ser reconhecido como equivalente ao federal, e o estabelecimento precisa atender a todos os requisitos da legislação federal.

• SUSAF-PR:

É o sistema unificado do Paraná. Permite que produtos registrados no SIM (municipal) possam ser vendidos em todo o Estado. Para isso, o serviço de inspeção municipal deve estar habilitado junto à Adapar.

• Selo ARTE:

Voltado para produtos artesanais de origem animal. Permite a venda em todo o país, desde que o produtor atenda às exigências específicas da legislação (como boas práticas, origem da matéria-prima, entre outras).

Se você é produtor e quer ampliar seu mercado, conheça bem esses sistemas e converse com o SIM do seu município ou com a equipe da Adapar.

Você pode contar com o nosso apoio em cada passo da sua regularização!