Os novos procedimentos para certificação fitossanitária de origem e consolidada, previstos na Portaria nº 130 da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), estão ajudando a agilizar e padronizar o serviço de defesa vegetal. Publicada em julho, a Portaria tem o objetivo de regulamentar a utilização do Sistema de Defesa Sanitária Vegetal (SDSV) pelos responsáveis técnicos habilitados.

Conforme a nova norma, o Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC devem ser emitidos exclusivamente por meio do SDSV. Cabe ao responsável técnico realizar todos os procedimentos necessários no sistema, conforme as orientações da Adapar.

Segundo o Coordenador do Programa de Certificação, Rastreabilidade e Epidemiologia Vegetal da Adapar, Juliano Farinácio Galhardo, o SDSV já vem sendo utilizado com sucesso, e foi muito bem recebido por técnicos, produtores rurais e comerciantes, pois agilizou e trouxe maior confiabilidade aos procedimentos de certificação fitossanitária de origem e consolidada. “Agora, a nova Portaria busca regulamentar e padronizar procedimentos, para consolidar o sistema”, diz.

MERCADOS – O gerente de Sanidade Vegetal da Adapar, Renato Rezende Y. Blood, explica que o CFO e CFOC são documentos que atestam a condição fitossanitária dos produtos vegetais. Quando utilizados em conformidade com a legislação, eles mitigam o risco de disseminação de pragas e fundamentam a emissão da PTV, possibilitando o acesso dos produtos paranaenses aos mais diferentes mercados. “Assim, ao aperfeiçoar os procedimentos de certificação, a nova Portaria é de grande importância para a manutenção desse acesso aos mercados”.

SISTEMA - O acesso ao sistema deve ser realizado mediante utilização de nome de usuário e senha pessoal, sendo o usuário o responsável pela veracidade e conformidade dos dados que inserir. Se constatar utilização indevida do SDSV, a Adapar pode bloquear o acesso do usuário, assim como adotar medidas cautelares, como impedimento da emissão de CFO, CFOC e da Permissão de Trânsito Vegetal - PTV.