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08/11/2019

Operação Integrada e Intensificação de Ações para Coibir Agrotóxicos Ilegais

Os Fiscais de Defesa Agropecuária da Adapar participaram da Força-Tarefa Contra os Agrotóxicos Ilegais, denominada Westcida, que ocorreu no período de 04 a 08 de novembro de 2019 no Oeste e Sudoeste do Estado. Com o objetivo de fiscalizar de forma integrada a receptação, o depósito e o uso de agrotóxicos ilegais, contrabandeados ou falsificados, produtos sem origem ou roubados, a operação ocorreu em propriedades rurais, nas rodovias, nos pontos de ingresso do Estado, na fronteira com o Paraguai, nos depósitos e nos comerciantes de agrotóxicos.

As ações foram executadas de forma integrada entre a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - Adapar, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - Ibama, o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Polícia Militar do Paraná, por meio dos batalhões de fronteira (BPFRON) e ambiental (BPAMB).

Na operação Westcida foram mobilizadas 180 pessoas, divididas em 24 equipes formadas pelos profissionais dos órgãos supracitados. Ao todo, participaram 66 fiscais da Adapar, sendo 29 diretamente na força-tarefa e 37 em fiscalizações concomitantes realizadas em todo o Estado.

Foram fiscalizadas, no total, 439 propriedades rurais, 17 comerciantes de agrotóxicos e 1193 veículos. Nas regiões foco da operação, foram realizadas 358 fiscalizações, resultando em 34 autuações pela Adapar motivadas pelo uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal. Além das irregularidades encontradas, ocorreram 12 prisões em flagrante. Entre os Mandados de Busca e Apreensão cumpridos, a fiscalização constatou que existe na região um esquema de comércio ilegal de agrotóxicos vencidos e também de produtos roubados, que será investigado no decorrer das análises de documentos e provas apreendidas. Os processos administrativos dos autuados serão encaminhados ao MPPR, que poderá oferecer denúncia à Justiça por crime a Lei Federal nº 7.802/89 (lei de agrotóxicos) e também à Lei Federal nº 9.605/98 (lei de crimes ambientais). Em todas as fiscalizações realizadas foram entregues panfletos explicativos com informações sobre os agrotóxicos ilegais, a forma de identificar este produto e as consequências ao usuário.

Foram apreendidas mais de 6.000 kg de agrotóxicos ilegais as quais serão incineradas em local adequado e licenciado para este tipo de produto.

Em 10% das propriedades rurais fiscalizadas, houve a constatação de agrotóxicos ilegais, compostos pelos ingredientes ativos Benzoato de Emamectina, Tiametoxan, Metsulfuron Metílico, Imidacloprid, Tiodicarb, Sulfonil Benzoato, Nicomil, Lambda Cialotrina, Nitroguanidina, Nicossulfuron, Clodinafop-Propargílico. Constata-se que o número de usuários é maior que 10%, já que alguns usam o agrotóxico ilegal e, para não deixar vestígios, queimam as embalagens vazias após o uso.

O combate aos agrotóxicos ilegais pretende preservar a integridade da agricultura, saúde e meio ambiente, pois considera-se que somente o agrotóxico comercializado com procedência conhecida, pode garantir eficiência agronômica e segurança para a cultura em uso, aplicador, consumidor, fauna e flora.

Fonte: Adapar

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