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18/09/2019

Adapar participa de operação de fiscalização em empresas de aviação agrícola

Na semana de 09 a 13 de setembro, uma equipe de 6 engenheiros agrônomos fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – Adapar, participou de uma operação conjunta, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo – CAOP-MAHU, juntamente com a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, o Instituto Ambiental do Paraná – IAP e a Polícia Ambiental, em vários municípios das Unidades Regionais de Sanidade Agropecuária de Maringá, de Londrina, de Cornélio Procópio e de Campo Mourão. 

A operação teve por objetivo fiscalizar a atividade de pulverização de agrotóxicos com aeronaves agrícolas. Para exercer a atividade de pulverização de agrotóxicos com aeronaves, a empresa deve ser registrada na Adapar, fazer as operações com base no receituário agronômico, utilizar somente agrotóxicos que tenham recomendação para a modalidade de aplicação aérea, possuir um profissional de agronomia como responsável técnico, o qual emitirá a guia de aplicação, que é o documento onde constam as orientações específicas para a aplicação. Essas normas estão previstas em legislação específica e visam minimizar os riscos causados pelos agrotóxicos.

No total foram 11 empresas fiscalizadas, sendo constatado que algumas delas não estavam mais operando, outras operavam dentro das normas, porém algumas estavam irregulares quanto a emissão da documentação exigida por lei, de forma que foram lavrados autos de infração e notificações para que estas corrijam os procedimentos. Pela Adapar, foram emitidos 5 (cinco) autos de infração, sendo que as penas de multa podem chegar a 633,20 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná), correspondente a um valor de R$ 65.979,44 nesse mês de setembro.

Os outros órgãos que participaram da operação também encontraram diversas irregularidades, como no caso da ANAC, que fiscalizou as aeronaves resultando na suspensão das atividades de diversas delas. Outras questões graves encontradas foram relacionadas ao acondicionamento inadequado de embalagens vazias dos agrotóxicos, bem como o descarte inadequado da calda de pulverização, caracterizando grave crime ambiental, razão pela qual os responsáveis sofreram detenção, além de autuação.

A equipe da Adapar avaliou como extremamente positiva a ação conjunta, pois é uma forma de otimizar os serviços: “o trabalho conjunto nos permite conhecer as demais exigências legais feitas por outros órgãos e como isso pode auxiliar na nossa ação. Como resultado as empresas passam a se adequar e a executar suas atividades de acordo com as normas, assim realizam sua atividade econômica, mas minimizam os impactos à saúde humana e ao meio ambiente”, ressaltaram os fiscais que participaram da operação.
 

Fonte: Adapar

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