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Legislação do Trânsito Agropecuário

Trânsito Animal

Legislação Federal

         Trata das novas regras do trânsito de animais produtos e subprodutos no Estado do Paraná, em vigor a partir de 06/01/2020
  • Instrução Normativa nº 23, de 27/08/2015.
    Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, a Plataforma de Gestão Agropecuária - PGA, sistema público informatizado, composto por uma base de dados única - bdu e módulos de gestão de informações de interesse da defesa agropecuária e do agronegócio brasileiro.
  • Instrução Normativa nº 19, de 03/05/2011.
    Adotar o formato eletrônico da guia de trânsito animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente, cuja emissão obedecerá as diretrizes do programa governo eletrônico brasileiro.
  • Instrução Normativa nº 22, de 20/06/2013.
    Definir as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de guia de trânsito.
  • Instrução Normativa nº 18, de 18/07/2006.
    Aprova o modelo da guia de trânsito animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. Anexo 1, Anexo 2, Anexo 3

Legislação Estadual

  • Portaria nº 389/2019, de 18/12/2019 - Trata das regras de trânsito animal, produtos e subprodutos no âmbito do Estado do Paraná
  • Portaria nº 36 de 19/02/16
  • Portaria 265/2017, de 10/10/2017.
    Dispõe sobre as normas para emissão de GTA, habilitações e autorizações para emissão de GTA e confirmação de recebimento de GTA por estabelecimentos de abate. Anexos:
    Anexo I - Normas para emissão de GTA
    Anexo II - Normas para autorização a produtores titulares de cadastros de explorações pecuárias para obtenção da GTA
    Anexo III - Normas para habilitação de médicos veterinários para emissão da GTA
    Anexo IV - Normas para confirmação do recebimento da GTA por estabelecimentos de abate
    Anexo V - Manual para preenchimento de GTA de bovinos e búfalos - (atualização 21/01/2020)
    Anexo VI - Manual para preenchimento de GTA de equídeos - (atualização 21/01/2020)
    Anexo VII - Manual para preenchimento de GTA de suídeos - (atualização 21/01/2020)
    Anexo VIII - Manual para preenchimento de GTA de ovinos e caprinos - (atualização 21/01/2020)
    Anexo IX - Manual para preenchimento de GTA de aves - (atualização 21/01/2020)
    Anexo X - Manual para preenchimento de GTA de animais aquáticos - (atualização 21/01/2020)
    Anexo XI - Manual para preenchimento de GTA de animais silvestres e aves sem finalidade de produção - (atualização (08/01/2018)

Legislação Complementar

  • Instrução Normativa nº 6, de 22/02/2010.
    Declara a região livre de peste suína clássica - psc e aprova normas para ingresso de suídeos, de seus produtos e subprodutos e de material de risco biológico na zona livre de psc.
  • Instrução Normativa nº 44, de 12/10/2007.
    Aprova as diretrizes gerais para a erradicação e a prevenção da febre aftosa.
  • Mapa de classificação de risco da febre aftosa (2010)
  • Portaria nº 218, de 9 de outubro de 2014.
    Disciplina, no âmbito da adapar, procedimentos relativos à movimentação de equídeos no estado do paraná e revoga a portaria 108/2014. REVOGADA PELA PORTARIA Nº 219/2017
  • Instrução de Serviço nº 03, de 14 de agosto de 2012.
    Padroniza os procedimentos relacionados à rastreabilidade de equídeos abatidos para o mercado da União Europeia.
  • Memorando Circular 67/2012.
    Revoga o Memorando Circular 47/2012.
  • Resolução SSA nº 19, de 15 de abril de 2013.
    Disciplina o trânsito de equídeos no estado de São Paulo.
  • Portaria nº 19 de 13 de maio de 2013 e Complementação da Portaria nº 19 de 13 de maio de 2013.
    Disciplina o trânsito de equídeos no estado do Espírito Santo.
  • Portaria nº 235, de 18/04/2013.
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado zoosanitário para trânsito intraestadual de caprinos e ovinos com finalidade de reprodução no estado do Ceará.
  • Portaria nº 35-r, de 19 de agosto de 2013.
    Proíbe a participação e aglomeração de equídeos em todos os eventos agropecuários no estado do Espírito Santo por 120 dias.
  • Instrução Normativa interministerial nº 4, de 30 de maio de 2014.
    Estabelece a nota fiscal do pescado como documento hábil de comprovação da sua origem para fins de controle de trânsito.
  • Instrução Normativa nº 10, de 01/04/2014.
    Estabelecer os modelos oficiais de Certificado Sanitário Nacional (CSN) e Guia de Trânsito (GT) e os procedimentos a serem adotados para o trânsito de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, produzidos em estabelecimentos registrados e relacionados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), em todo o território nacional, na forma dos Anexos I a V desta Instrução Normativa.
  • Lei nº 10.149, de 11 de julho de 2014, estado do Mato Grosso.
    Cria o plano de vigilância para erradicação da tuberculose bovina no estado do Mato Grosso.
  • Ordem de Serviço n° 003/2012 - DDA
    Normas de procedimento para autorização do funcionamento de escritórios municipais para atendimento à saúde animal.
Trânsito Vegetal

Legislação Federal

Legislação Estadual

  • Lei 9.818/91
    Sementes e mudas
  • Lei 11.200/95
    Defesa Sanitária Vegetal
  • Lei 15.953/08
    Murta
  • Decreto nº 3.287/97
    Defesa Sanitária Vegetal do PR
  • Decreto nº 4.154/94
    Sementes e Mudas PR
  • Resolução SEAB 005/08
    Comércio de mudas ambulantes
  • Resolução SEAB 037/06
    Murta
  • Resolução SEAB 046/08
    Mudas cítricas
  • Resolução SEAB 059/09
    Transporte de frutos cítricos
  • Resolução SEAB 120/07
    Vazio sanitário Ferrugem da Soja
  • Resolução SEAB 151/97
    Amarelinho
  • Resolução SEAB 155/04
    Variedades resistentes ao Ancro Cítrico
Legislação sobre Eventos Agropecuários

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