Aves - Programa de Sanidade Avícola

Finalidade | Ações Desenvolvidas | Outras Informações| Legislação

Finalidade

Estabelecer e executar a fiscalização da qualidade sanitária do plantel avícola do Paraná.

Ações Desenvolvidas

  • Monitoramento e certificação dos estabelecimentos avícolas de reprodução (avozeiros,matrizeiros e incubatórios) para as doenças do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), Salmonela, Micoplasma e Newcastle;
  • Prevenção e controle de doenças infecto contagiosas, inclusive com definição de ações emergenciais;
  • Fiscalização para as espécies avícolas, quanto ao trânsito e participação em eventos agropecuários.

Outras Informações

Plano de Contingência para Influenza Aviária e doença de Newcastle - (PDF)
Plano de Contingência para Influenza Aviária e doença de Newcastle 2013 - (PDF)
Lista de e-protocolos dos Memoriais Descritivos*novo*
Itens para o Termo de Fiscalização - Inspeção Física e Sanitária - Estabelecimento Avícola Comercial *novo*

***Influenza aviária - Perguntas e respostas

Formulários do Programa Estadual de Sanidade Avícola

Formulários da Portaria 290/17

Anexo I - Solicitação de Vistoria
Anexo II - Declaração Memorial Descritivo
Anexo III - Requerimento de Registro
Anexo IV - Parecer de Análise de Risco
Anexo V -  Requerimento de Renovação
Anexo VI -  Comprovante de Início de Atividade Avícola
Anexo VII - Requerimento de Cancelamento
Anexo VIII - Formulário de Verificação     (Planilha Excel p/ cálculo do formulário)
Anexo IX - Metodologia de Avaliação de Análise de Risco
Anexo X - Requerimento de Análise de Risco
Anexo XI - Declaração de Médico Veterinário Responsável pelo Manejo e Controle Sanitário

Informação para Cadastramento Avícola

Amparo Legal - Resolução 123 de 22 de setembro de 2008 - SEAB

"Art. 13. Todo estabelecimento avícola, cooperado ou integrado, bem como todos os produtores avícolas independentes que possuam estabelecimentos avícolas com a finalidade de produção comercial de carne, ovos ou reprodução, antes de iniciar qualquer procedimento para a instalação ou ampliação do estabelecimento avícola, deverá solicitar Registro aoServiço Oficial da Divisão de Defesa Sanitária Animal de acordo com a IN 56 e seus anexos, bem como a vistoria inicial no local a ser implantado ou ampliado o estabelecimento.
...
§ 2º A comunicação será feita por meio da entrega da “solicitação” na Unidade Veterinária responsável pelo município onde se localiza o estabelecimento, modelo V deste anexo. Juntamente com a solicitação, deverá ser encaminhada pelo solicitante a “Ficha de Cadastro de Propriedade”, a “Ficha de Cadastro de Produtor (avicultor)” e a “Ficha de Exploração Avícola”, completamente preenchidas, Caso o estabelecimento seja uma empresa, a “Ficha de Empresa” também deverá acompanhar a solicitação. Tais modelos dos documentos acima citados deverão ser solicitados ao Serviço Oficial da divisão de defesa sanitária animal.

§ 3º A vistoria inicial do estabelecimento, bem como todo o processo de registro será realizada pelo serviço oficial estadual, de acordo com Instrução de Serviço emitida pela DDSA, sem prejuízo das demais legislações vigentes."

Informações sobre Certidão de Registro Avícola Comercial

A emissão da “Certidão de Registro dos Estabelecimentos Avícolas Comerciais de Corte e Postura” é uma atribuição do serviço oficial do Paraná através da Agência de Defesa Agropecuária – ADAPAR.

AMPARO LEGAL

RESOLUÇÃO Nº 082, 10 de agosto de 2011
"Aprovar, no âmbito do território paranaense, o procedimento relacionado à emissão da Certidão de Registro de aviário que integra os Estabelecimentos Avícolas das Categorias Comerciais de Corte (produção) e Postura comercial (produção).
Esta padroniza a metodologia a ser utilizada e define as responsabilidades e atribuições dos estabelecimentos avícolas requerentes da certidão e dos órgãos oficiais emissores da certidão no nível local, regional e central da SEAB."

Ofício Circular Conjunto DFIP - DAS nº 01/2008 - ANÁLISE ÁGUA - Química, bacteriológica e parâmetros (VIDE ITEM 7 e ANEXO II)
"Esclarecimentos referentes aos procedimentos para registro e fiscalização de estabelecimentos avícolas"

Resolução Conama Nº 357 de 17 de março de 2005
"Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências."

Comitê Estadual de Sanidade Avícola - COESA

OBJETIVO GERAL: "O Comitê Estadual de Sanidade Avícola - COESA-PR. Instituído pela Portaria nº 157/93 de 21/10/93 e atualizada pela Portaria nº 0023/95 de 06/02/95, tem como objetivo geral de propor medidas e ações direcionadas á proteção e aprimoramento das práticas de defesa do sanitarismo animal assegurando que todas as medidas sejam tomadas com maior rigor cientifico notadamente na área de Sanidade Avícola no âmbito Estadual, descentralizando à nível local e regional através de subcomitês cuja função é a de discutir, propor ou executar ações legais."

INTEGRANTES: "O Comitê Estadual de Sanidade Avícola (COESA) será constituído por 02 (dois) representantes sendo um titular e um suplente, e estes deverão ser profissionais das área de Medicina Veterinária, desde que este esteja envolvido com a avicultura, das seguintes Entidades:

a - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e/ou vinculadas - SEAB;
b - Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária – MAPA;
c - Universidade Federal do Paraná – UFPR;
d - Universidade Estadual de Londrina - U E L;
e - Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná - SINDIAVIPAR;
f - Associação Paranaense de Avicultores – APAVI;
g - Centro de Diagnósticos Marcos Enrietti – CDME."

Legislação

Legislação Específica

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