Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV

A Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV é um documento oficial emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, produzidos em conformidade com as normas de defesa sanitária vegetal  com o objetivo de evitar a dispersão de pragas regulamentadas, conforme consta na IN MAPA 28/16.

É exigida para a movimentação no trânsito de partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal com potencial de veicular pragas regulamentadas estabelecidas pelo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio de legislação específica.

A PTV deve ser solicitada por produtores rurais das UP, responsáveis administrativos das UC, e Responsáveis Técnicos (RT) das UP e UC por meio do Sistema de Defesa Sanitária Vegetal - SDSV. Após essa solicitação as PTV serão analisadas e estando em conformidade, são liberadas pelos Fiscais de Defesa Agropecuária da Adapar, possibilitando sua impressão pelo interessado à partir de qualquer terminal com acesso à Internet. 

A solicitação das PTV devem ser fundamentadas no acompanhamento das áreas de produção, por engenheiros agrônomos ou engenheiros florestais habilitados pela ADAPAR, os quais exercerem a responsabilidade técnica pelo monitoramento, cumprimento dos requisitos e a emissão do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC, que fundamentarão a emissão da PTV.

 

SDSV


Recomendar esta página via e-mail: