Habilitação RT CFO/CFOC e Inscrição de UC

Para que um profissional Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal possa emitir Certficado Fitossanitário de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) no Estado do Paraná, o mesmo precisa solicitar sua habilitação junto à ADAPAR.

Da mesma forma, as empresas atuantes no Estado do Paraná como beneficiadoras, processadoras ou embaladoras de produtos de origem vegetal que desejam habilitar-se à certificação fitossanitária de origem consolidada (emissão do CFOC), devem se inscrever na ADAPAR como Unidades de Consolidação (UC).

Legislação relacionada: Lei Estadual 11200/95, Decreto Estadual 3287/97, Resolução SEAB 90/2000, IN MAPA: 28/2016, 33/2016 e 66/2006, Portaria ADAPAR 264/2013 e Lei Estadual 18411/2014.

Os procedimentos para habilitação inicial do RT emissor de CFOC/CFOC, renovação da habilitação, inclusão de pragas, extensão da habilitação, inscrição de UC, inclusão/substituição de RT da UC, renovação da inscrição da UC ou seu cancelamento encontram-se no Manual de Procedimentos ADAPAR para Registros Agropecuários, abaixo disponibilizado. Os formulários citados no Manual encontram-se disponíveis nos links abaixo do link de acesso ao Manual.

Manual de procedimentos para habilitação de RT e inscrição de Unidade de Consolidação (UC)

Formulários para solicitação de inscrição ou alteração de UC
.pdf      Word      .odt


Formulário de solicitação de renovação de habilitação de RT emissor de CFO/CFOC
.pdf      Word


Ficha Cadastral de Responsável Administrativo
.pdf       Word


Formulários para solicitação ou alteração da habilitação de RT emissor de CFO/CFOC
.pdf      Word


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