Enfermidades de Notificação Obrigatória

 LISTAS DE DOENÇAS ANIMAIS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA

AO SERVIÇO VETERINÁRIO OFICIAL.

No mundo globalizado, as medidas de saúde animal precisam facilitar o comércio seguro de animais e seus produtos, evitando ao mesmo tempo, criação de barreiras comercias infundadas. 

Para regulamentar este comércio, a OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) criou Normas para o Comércio dos Animais Terrestres (mamíferos, aves e abelhas) e dos Animais Aquáticos (anfíbios, crustáceos, peixes e moluscos).  

Dentre estas normas, estão as listas das doenças de notificação obrigatória para ambas populações animais.

A notificação regulamentada, sistematizada e divulgada, assegura o princípio da transparência da situação sanitária do país.

Por este motivo, os Ministérios da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA e da Pesca e Aquicultura – MPA,  publicaram respectivamente, suas legislações que tornam obrigatória a notificação de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, para os animais terrestres e os animais aquáticos.

Nos links abaixo, podem ser consultadas as listas das doenças de notificação obrigatória:


    MPAMPA    Portaria nº19 de 04/02/2015

 MAPA   MAPAIN nº 50 de 24/09/2013


Quadro Resumo das Doenças de Categoria 4 da IN 50 (notificação mensal à Adapar de qualquer caso confirmado)

Quadro Resumo das Doenças de Categoria 4 da IN 50 - AVES (Notificação mensal à Adapar de qualquer caso confirmado)

Em caso de dúvidas escreva para epidemio@adapar.pr.gov.br, ou ligue para 41- 3313-4094 ou 3313 4095.


Cristina Ballista Arrua

 Epidemiologia Veterinária

 



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