Sistema de Mitigação de Risco


O QUE É?


Com a publicação da Instrução Normativa SAD nº 17 de 31/05/2005, a ADAPAR passou a desenvolver e implantar o Sistema de Mitigação de Risco-SMR para Sigatoka Negra no Estado do Paraná.
O SMR para Sigatoka Negra é caracterizado como a integração de diferentes medidas de manejo de risco de pragas das quais pelo menos duas atuam independentemente com efeito acumulativo, para atingir o nível apropriado de segurança fitossanitária. Tem como principal finalidade possibilitar ao produtor a manutenção de sua atividade e comercialização do seu produto nas Unidades da Federação.


AÇÕES DA ADAPAR


1) Promover o cadastramento das Unidades Produtivas - UP e de suas casas de embalagem

As áreas de produção de banana que adotarem o SMR para Sigatoka Negra deverão ser cadastradas junto à ADAPAR.

O programa SISE/CFO disponibilizado na página da ADAPAR (celepar7.pr.gov.br/cfo/) é utilizado para cadastramento das propriedades acompanhadas pelos profissionais emitentes do Certificado Sanitário de Origem - CFO, foi convencionado como a ferramenta adequada para o cadastramento das UP’s.

Em um primeiro momento os Fiscais de Defesa Agropecuária - FDA's da ADAPAR divulgarão o SMR junto aos Engenheiros Agrônomos responsáveis pela Cerificação Fitossanitária da cultura da banana.  Também solicitarão, que os mesmos verifiquem junto aos produtores assistidos o interesse na adoção do SMR para Sigatoka Negra, orientando-os a colher dos agricultores a assinatura na Solicitação de Cadastramento no Sistema ou na Solicitação de Cancelamento da Inscrição de Cultura (smrsn1 ou smrsn2).

2) Promover o cadastramento das casas de embalagem

Conjuntamente com o repasse da solicitação de cadastramento no SMR para Sigatoka Negra e da solicitação de cancelamento da inscrição de cultura (smrsn 1 e smrsn 2), deve o Fiscal de Defesa Agropecuária da ADAPAR solicitar ao Engenheiro Agrônomo responsável pela Certificação Fitossanitária da cultura da banana que aplique o formulário para cadastramento da casa de embalagem ao produtor assistido e assine o termo de compromisso como responsável técnico pela casa da embalagem (smrsn 7 e smrsn 8).

3) Promover o Cadastramento dos Responsáveis Técnicos pela UP que adotam o SMR para Sigatoka Negra

Os Engenheiros Agrônomos que certificam a Condição Fitossanitária de Origem da cultura da banana serão também responsáveis técnicos no SMR para Sigatoka Negra. Dessa forma os profissionais que se encontram cadastrados junto à ADAPAR para a emissão de CFO serão credenciados como responsáveis técnicos pelas UP’S que adotam o SMR para a referida doença (smrsn 3).

Os novos profissionais que requererem registro para emissão de CFO (smrsn 4), bem como aqueles profissionais que solicitarem a renovação do seu registro (smrsn 5) declararão em formulário próprio terem pleno conhecimento da legislação, normas, instruções e exigências sanitárias sobre SMR para Sigatoka Negra, comprometendo-se à cumpri-las.

4) Realizar o treinamento dos profissionais

Faz parte da incumbência da ADAPAR treinar os Engenheiros Agrônomos da iniciativa privada interessados em atuar na área de Certificação Fitossanitária da cultura da banana, passando a eles conhecimentos quanto aos parâmetros para o exercício profissional, requisito fitossanitários ao trânsito de vegetais, Sistema Estadual de Certificação Fitossanitária de Origem (SISE/CFO), Sistema de Mitigação de Riscos para Sigatoka Negra e  informações técnicas sobre as pragas quarentenárias da bananicultura.

5) Emitir Permissão de Trânsito Vegetal (PTV)

Seguindo a Instrução Normativa SDA Nº17/2005, o Fiscal de Defesa Agropecuária da ADAPAR deverá observar nos CFO’S e CFOC’S que acompanham as cargas a serem encaminhadas ao mercado interestadual ou internacional a presença da seguinte declaração adicional “A partida é originária de Unidade de Produção onde foi implantado o Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra”, reproduzindo-a na PTV emitida.

6) Enviar relatório ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Cabe a ADAPAR encaminhar trimestralmente a Superintendência Federal da Agricultura do MAPA relatório com todas as atividades realizadas pelo Estado do Paraná na implantação e manutenção do Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra.



AÇÕES DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)


1) Cadastrar-se junto a ADAPAR

1.1) Profissionais credenciados para a Certificação Fitossanitária de Origem

Os profissionais que já se encontram cadastrados no Sistema SISE/CFO, devem cadastrar-se também como RT no Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra, preenchendo o formulário específico (smrsn 3), entregando-o em uma das Unidades Regionais de Defesa Agropecuária - URS da ADAPAR.

1.2) Novos Profissionais na Certificação Fitossanitária de Origem

Após treinamento para Certificação Fitossanitária de Origem para pragas da bananicultura, o Engenheiro Agrônomo deverá solicitar o seu credenciamento como emissor de CFO e responsável técnico no Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra.

Para o cadastramento, os profissionais devem entregar nas Unidades Regionais da ADAPAR os seguintes documentos:

* Ofício de solicitação ao Diretor de Defesa Agropecuária da ADAPAR, onde será declarado pleno conhecimento da legislação, normas, instruções e exigências sanitárias sobre SMR para Sigatoka Negra, comprometendo-se à cumpri-las (smrsn 4);
* Ficha cadastral (smrsn 6);
* Cópia da Carteira de Identidade, do CPF, e da Carteira do CREA;
* Declaração do CREA que o profissional está apto a exercer a profissão;
* Cópia do Certificado de Participação no Curso de Certificação Fitossanitária de Origem para pragas da bananicultura;

1.3) Profissionais com a credencial para a Certificação Fitossanitária de Origem vencida

* Ofício de solicitação de renovação ao Diretor de Defesa Agropecuária da ADAPAR, onde será declarado pleno conhecimento da legislação, normas, instruções e exigências sanitárias sobre SMR para Sigatoka Negra, comprometendo-se à cumpri-las (smrsn 5)
* Ficha Cadastral atualizada (smrsn 6)
* Declaração do CREA que o profissional está apto para exercer a profissão no Estado do Paraná;

2) Recolher as solicitações de cadastramento pertinentes

O profissional cadastrado junto à ADAPAR como responsável técnico no SMR para Sigatoka Negra e como emitente de CFO deverá coletar junto ao produtor, interessado em comercializar sua produção no mercado interestadual, a solicitação de cadastramento no SMR para Sigatoka Negra, bem como a solicitação do cadastramento de casa de embalagem (smrsn 1 e smrsn 7) e enviá-la a uma das Unidades Regionais da ADAPAR. Dos produtores que não tiverem interesse em adotar o SMR na sua unidade de produção (UP), o responsável técnico deve coletar a assinatura do produtor na solicitação de cancelamento da inscrição no Sistema SISE/CFO (smrsn 2), entregando tal formulário ao Fiscal de Defesa Agropecuária da ADAPAR.

3) Cadastrar a Unidade Produtiva (UP) no Sistema SISE/CFO da ADAPAR

Os profissionais credenciados no SMR para Sigatoka Negra farão a inscrição da unidade produtiva no sistema SISE/CFO da ADAPAR. Para cadastrar a unidade produtiva de banana, deve-se acessar a Home Page da ADAPAR (www. adapar.pr.gov.br) e na seqüência o ícone no canto esquerdo "Sanidade Vegetal"  e posteriormente "Sistema Estadula de Certificação Fitossanitária de Origem". Além da UP é possível o cadastramento do proprietário, do produtor e da propriedade.

4) Firmar Termo de Compromisso como Responsável Técnico pela Casa de Embalagem

O Engenheiro Agrônomo responsável técnico pela casa de embalagem deve firmar o termo de compromisso preenchendo o formulário específico (smrsn 8) e entregando-o em uma das URS da ADAPAR.

5) Fazer o acompanhamento da Unidade Produtiva (UP) e da Casa de Embalagem

O Engenheiro Agrônomo deve fazer o acompanhamento da unidade produtiva, registrando em livro de campo todas as medidas de manejo de risco de pragas recomendadas. Preconiza-se a recomendação de pelo menos duas medidas de manejo que atuando independentemente, com efeito acumulativo, assegurem o nível apropriado de sanidade fitossanitária à banana produzida.

São ações previstas no SMR:

* A execução de práticas agrícolas para a cultura da banana;
* A poda da parte da folha que apresentar sintomas de Sigatoka Negra;
* Adoção do manejo integrado de Sigatoka Negra, incluindo, se necessário, controle químico com produtos químicos registrados no MAPA e na ADAPAR;
* O plantio de cultivares tolerantes recomendadas pelas entidades oficiais de pesquisa;
* A realização de monitoramento para indicar o momento mais propício de realizar o controle químico;
* A adoção, quando for o caso, de sistemas orgânicos de produção ou sistema de produção integrado de banana (PIB);
* A realização da despenca de banana na unidade de produção;
* A higienização das pencas de banana com produtos recomendados pela pesquisa.
* A embalagem da banana em caixas plásticas acompanhadas de declaração de higienização ou caixas novas de madeira.

6) Registrar o acompanhamento da Unidade Produtiva (UP) no Sistema SISE/CFO

Cabe ao profissional credenciado no SMR para Sigatoka Negra registrar cada visita realizada na UP de banana no sistema SISE/CFO da ADAPAR. Devem ser registrados os dados climáticos de campo, produção estimada, ocorrências fitossanitárias, agrotóxicos e afins utilizados, bem como as todas as ações do SMR para Sigatoka Negra em cada variedade de banana cultivada pelo produtor assistido.

7) Emitir CFO com Declaração Adicional

Como resultado do acompanhamento da unidade produtiva (UP) adotante do SMR para Sigatoka Negra, o responsável técnico irá certificar a condição sanitária da banana colhida, registrando em cada CFO emitido a seguinte declaração adicional: “A partida é originária de Unidade de Produção onde foi implantado o Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra”.

Com a publicação da Instrução Normativa SDA Nº17 de 31/2005 fica o responsável técnico proibido de emitir documento de certificação para cargas de banana que não passaram por beneficiamento em casa de embalagem.

8) Encaminhar a ADAPAR relatórios periódicos

Os Engenheiros Agrônomos responsáveis técnicos por UP de bananas que adotam o SMR para Sigatoka Negra ficam obrigados, pela IN SDA de 17/2005, a enviar à ADAPAR relatórios trimestrais com todas as atividade de assistência aos produtores de banana adotantes do SMR para Sigatoka Negra.

Convencionou-se que os relatórios dos responsáveis técnicos serão os próprios acompanhamentos de campo, registrados no sistema SISE/CFO da ADAPAR a cada visita técnica à unidade produtiva. Esses registros serão trimestralmente compilados pela ADAPAR e encaminhados ao MAPA.



AÇÕES DO PRODUTOR NA UP


1) Contratar Responsável Técnico (RT) pela Unidade Produtiva (UP) e Casa de Embalagem (CE) de banana

É obrigação do produtor de banana que comercializa sua produção com outros estados adotar as práticas preconizadas pelo SMR para Sigatoka Negra. Para isso o primeiro passo é ter um Engenheiro Agrônomo Responsável Técnico (RT) pela unidade produtiva (UP) e pela casa de embalagem (CE) de banana. Esse profissional deve ter treinamento em Certificação Fitossanitária para pragas quarentenárias da bananicultura e encontrar-se cadastrado junto a ADAPAR como responsável técnico no SMR para Sigatoka Negra.

2) Solicitar cadastramento no SMR para Sigatoka Negra

O produtor interessado em adotar o SMR para Sigatoka Negra deve solicitar ao profissional RT pela unidade produtiva de banana, fichas cadastrais para unidade produtiva (UP) e casa de embalagem (CE) (smrsn 1 e smrsn 7) onde declarará sujeitar-se a todas as especificações estabelecidas na Instrução Normativa SDA nº 17 de 31/2005. Após preenchimento das fichas cadastrais, o produtor as entregará ao RT pela sua unidade produtiva de banana.

3) Adotar as práticas agrícolas preconizadas no SMR para Sigatoka Negra

Deve o produtor adotar as medidas de mitigação de risco para Sigatoka Negra apontadas pelo Responsável Técnico (RT) pela unidade produtiva. As recomendações são anotadas em livro de campo a cada visita realizada pelo RT à unidade produtiva. Faz parte das obrigações do produtor a manutenção de livro de campo à disposição das ações fiscalizatórias da ADAPAR.

4) Adotar os cuidados na pós-colheita preconizados no SMR

Os produtores devem beneficiar a banana produzida no SMR em casa de embalagem, utilizando produtos sanitizantes na concentração recomendada pela pesquisa para a higienização das pencas. No caso do tratamento antifúngico deverão ser utilizados fungicidas registrados nO MAPA e na ADAPAR.

A embalagem deverá ser feita em caixas de madeira de primeiro uso, caixas de papelão ou caixas plásticas acompanhadas de declaração de higeinização emitida por empresa credenciada pela ADAPAR.



FORMULÁRIOS


* Cadastramento de unidade de produção (smrsn 1)
* Cancelamento da inscrição no sistema SISE/CFO (smrsn 2)
* Credenciamento do Responsável Técnico no SMR – SN (smrsn 3)
* Credenciamento do Responsável Técnico no SISE/CFO e no SMR - SN (smrsn 4)
* Renovação de credenciamento de Responsável Técnico no SISE/CFO e no SMR - SN (smrsn 5)
* Ficha cadastral para profissional (smrsn 6)
* Cadastramento de Casa de embalagem (smrsn 7)
* Termo de compromisso do responsável técnico pela casa de embalagem (smrsn 8)
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