Registro de Estabelecimentos Industriais de Produtos de Origem Animal

Todos os estabelecimentos que manipulam, beneficiam, transformam, industrializam, preparam, acondicionam e embalam produtos de origem animal, adicionados ou não de produtos vegetais, deverão obrigatoriamente ser registrados em órgão competente.

 

Como registrar seu estabelecimento de Produtos de Origem Animal no SIP/POA

 

 

**** COVID 19 **** 

Considerando a situação mundial do Novo Coronavírus (COVID-19), seguem as as medidas administrativas EM CARÁTER EXCEPCIONAL que deverão ser adotadas no âmbito do GIPOA enquanto perdurar a situação crítica de saúde pública, em consonância às orientações do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, conforme segue:

Análise documental para aprovação de projetos de registro ou reforma: As aprovações de projetos de registro ou adequação/reforma continuam sendo recebidas em formato eletrônico para protocolo digital. O interessado deve entrar em contato via telefone na ULSA mais próxima de seu estabelecimento (contatos das unidades) para se informar acerca do endereço de e-mail ao qual deve remeter a documentação.

Vistorias prévias: Os processos de registro poderão ser protocolados com os documentos do anexo I da portaria 223/18, adicionados de laudo de vistoria preenchido pelo profissional que assina a responsabilidade técnica do projeto (modelo disponibilizado no site da ADAPAR).  As vistorias prévias realizadas por FDA GIPOA ficam adiadas par o segundo semestre. O FDA poderá realizá-la a qualquer momento no decorrer do processo, para verificar a veracidade das informações.

Vistoria de conclusão de obras de registro e reformas, vistoria de retorno de estabelecimentos paralisados: diante da necessidade de gerenciar a força de trabalho disponível e eventuais deslocamentos, as vistorias deverão ser agendadas com antecedência mínima de 15 dias, para análise da melhor data para realização.

Atualização Cadastral, Alterações de Certificado, Paralisações e Cancelamentos: continuam sendo recebidas em formato eletrônico para protocolo digital. O interessado deve encaminhar a documentação por e-mail ao FDA local, ou entrar em contato via telefone na ULSA mais próxima de seu estabelecimento (contatos das unidades) para se informar acerca do endereço de e-mail ao qual deve remeter a documentação para que seja protocolada.

 

 

Como transferir a titularidade de um estabelecimento registrado

 

Consulte a relação de Estabelecimentos registrados

 

⇒  Você sabe a diferença entre os serviços de inspeção?

 

Legislação Específica

Legislação Estadual

 

PORTARIA Nº 711/1995 - MAPA (SUÍNOS)

PORTARIA N° 210/1998 - MAPA (AVES)

PORTARIA Nº74/2019 - MAPA (altera a port. 210/98)

 

 

 

Recomendar esta página via e-mail:
Topo