Certificação e Rastreabilidade Vegetal

Finalidade

Garantir a emissão de certificados fitossanitários de origem e consolidados (CFO e CFOC) válidos e confiáveis, mitigando o risco de disseminação de pragas e possibilitando o acesso dos produtos vegetais paranaenses aos mais diversos mercados.

Ações Desenvolvidas

  • Realização de cursos para habilitação de Responsável Técnico (RT) para emissão de CFO/CFOC
  • Realização de cursos para capacitação e aperfeiçoamento dos Fiscais de Defesa Agropecuária que atuam na fiscalização do sistema estadual de certificação fitossanitária de origem e na emissão das Permissões de Trânsito de Vegetais (PTV)
  • Habilitação de RT emissor de CFO/CFOC e emissão da respectiva carteira
  • Disponibilização do sistema informatizado SDSV, utilizado para inscrição de áreas agrícolas ou extrativistas como Unidades de Produção (UP), emissão de CFO/CFOC e solicitação de PTV pelo RT
  • Fiscalizações para inscrição de UP
  • Emissão de laudo de vistoria e análise de processos para habilitação como Unidades de Consolidação (UC) de empresas beneficiadoras, processadoras ou embaladoras
  • Emissão de certificados de habilitação de UC
  • Fiscalizações de rotina em UP e UC
  • Liberação de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal até outras Unidades da Federação ou até pontos de egresso (portos, aeroportos, fronteira com outros países, etc)
  • Instrução de interessados em realizar a certificação fitossanitária de origem visando a comercialização interestadual ou exportação de seus produtos
  • Suporte aos RT habilitados na execução de suas atividades
  • Envio de relatórios das atividades ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Consulta de RT habilitados para emissão de CFO/CFOC

Consulta de empresas inscritas como Unidade de Consolidação (UC)

Cursos de Certificação Fitossanitária de Origem

Credenciamento/Habilitação CFO-CFOC/Habilitação FDA-PTV

SDSV - Sistema de Defesa Sanitária Vegetal - Orientações de uso e acesso

Formulários Úteis ao RT Habilitado para Emissão de CFO/CFOC

Sistema de Mitigação de Risco (SMR) Cancro Cítrico

Legislação

Legislação Específica

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